Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003475-67.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.341,78

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO FERREIRA BENIZ PRATES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUIZA GOVEIA RIGONI

OAB/ES 024578·CPF·Representa: Autor

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

25/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

24/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/11/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/11/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

19/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 16:59

Expedição de Alvará

19/11/2025, 16:59

Juntada de certidão

17/11/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/10/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

26/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

25/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 15:45

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

25/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

24/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 15:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/11/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/11/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

19/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 16:59

Expedição de Alvará

19/11/2025, 16:59

Juntada de certidão

17/11/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/10/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

26/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

25/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

17/09/2025, 01:04

Transitado em Julgado

17/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

02/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

01/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 18:02

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/06/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

30/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/05/2025, 05:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003475-67.2024.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA BENIZ PRATES ADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Alega a parte ré que não foi constatado o pagamento da fatura do cartão de crédito da parte autora com vencimento em 08/06/2024 e que nas faturas seguintes a requerente realizou pagamentos parciais que geraram juros. Desse modo, intime-se a CEF para se manifestar precipuamente acerca do documento juntado no Evento 1, COMP6 pela parte autora. Decorrido o prazo acima, voltem conclusos para sentença. Intimem-se.

29/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/05/2025, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/05/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência

28/05/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 25

04/12/2024, 01:01

Juntada de Petição

29/11/2024, 13:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/10/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/10/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/10/2024, 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/10/2024, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/10/2024, 07:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/10/2024, 07:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2024, 18:30

Determinada a intimação

15/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/10/2024, 01:02

Juntada de Petição

11/10/2024, 16:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

07/10/2024, 08:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

04/10/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/10/2024, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

03/10/2024, 17:50

Expedição de mandado - Prioridade - ESSMTSECMA

03/10/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 17:09

Concedida a tutela provisória

03/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 17:09

Juntada de Petição - (g059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS)

24/09/2024, 16:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

20/09/2024, 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Não Concedida a tutela provisória - 20/09/2024 14:41:51)

20/09/2024, 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/09/2024 14:41:51)

20/09/2024, 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/09/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 14:34

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 18:56

SENTENÇA

•29/08/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 14:41