Execução Fiscal 5065154-36.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.041,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LEONARDO BARCELLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE LIRA HANDRO

CPF·Representa: Réu

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE LIRA HANDRO

CPF·Representa: Réu

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/01/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/01/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/01/2026, 13:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

06/01/2026, 00:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

27/11/2025, 06:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/11/2025, 18:15

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2025, 17:07

Decisão interlocutória

19/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/11/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2025, 12:45

Decisão interlocutória

05/11/2025, 21:52

Todas as movimentações(105)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/01/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/01/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/01/2026, 13:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 21:52

06/01/2026, 00:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

27/11/2025, 06:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/11/2025, 18:15

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2025, 17:07

Decisão interlocutória

19/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/11/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2025, 12:45

Decisão interlocutória

05/11/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 21:52

Juntado(a)

03/11/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 19:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2025, 19:24

Juntada de Petição

01/08/2024, 15:34

Juntada de Petição

29/07/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

16/07/2024, 01:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/07/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/07/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/07/2024, 15:41

Expedição de ofício

02/07/2024, 19:28

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 13:11

Juntado(a)

26/06/2024, 10:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75

21/06/2024, 21:35

Expedição de ofício - 1 carta

05/06/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/06/2024, 23:59

Juntado(a)

28/05/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/05/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/05/2024, 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedição de Alvará - 28/08/2023 20:39:42)

23/05/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 19:08

Decisão interlocutória

22/05/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 15:14

Alterado o assunto processual

22/05/2024, 12:36

Juntada de certidão

19/04/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/10/2023, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/09/2023, 07:35

Decisão interlocutória

06/09/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/08/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/08/2023, 16:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2023, 13:31

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/08/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/08/2023, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2023, 13:47

Decisão interlocutória

24/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/07/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/07/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2023

29/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2023

29/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LEONARDO BARCELLOS DOS SANTOS EDITAL Nº 510009936974 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50651543620224025101, em que é exequente AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e executado LEONARDO BARCELLOS DOS SANTOS, CPF: 07553139769. E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora de bem, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): LEONARDO BARCELLOS DOS SANTOS, CPF: 07553139769 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela, no. 134, 5º andar, bloco A – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 23/03/2023. Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, o digitei. E eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dr. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o conferi e assinei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065154-36.2022.4.02.5101/RJ

29/03/2023, 00:00

Intimação por Edital

28/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2023

28/03/2023, 14:04

Expedição de Edital - intimação

23/03/2023, 18:47

Juntado(a)

23/03/2023, 10:51

Juntado(a)

15/03/2023, 11:18

Decisão interlocutória

11/03/2023, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/03/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/03/2023, 12:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/03/2023, 13:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/02/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2023

05/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2023

05/12/2022, 02:00

Intimação por Edital

01/12/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2022

01/12/2022, 13:53

Expedição de Edital - citação

29/11/2022, 20:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

28/11/2022, 21:36

Juntado(a)

24/11/2022, 12:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/11/2022, 16:37

Juntada de certidão

08/11/2022, 16:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

21/09/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/09/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/09/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/08/2022, 18:01

Determinada a citação

28/08/2022, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2022, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2022, 22:59