Execução Fiscal 5065456-65.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.086,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DE MELO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

RAUL CARVALHO MANFIO

CPF·Representa: Réu

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF·Representa: Réu

VANESSA FUCHS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

RAUL CARVALHO MANFIO

CPF·Representa: Réu

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF·Representa: Réu

VANESSA FUCHS

CPF·Representa: Réu

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

13/05/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 02:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/03/2026, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

10/03/2026, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/03/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/03/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/02/2026, 11:46

Expedição de ofício

26/02/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/02/2026, 10:59

Todas as movimentações(136)

Decisão interlocutória

13/05/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 02:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/03/2026, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 20:17

14/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

10/03/2026, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/03/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/03/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/02/2026, 11:46

Expedição de ofício

26/02/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/02/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/02/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 20:17

Decisão interlocutória

12/02/2026, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 18:17

Juntado(a)

12/02/2026, 18:17

Juntado(a)

12/02/2026, 18:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2026, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50172809520234020000/TRF2

06/12/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50172809520234020000/TRF2

07/10/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

11/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

22/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 22:56

Decisão interlocutória

12/05/2025, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 22:56

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/03/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

02/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/01/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2024, 15:09

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 90

29/01/2024, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

15/01/2024, 09:22

Expedição de mandado - RJR10SECMA

12/01/2024, 19:54

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2024, 13:20

Decisão interlocutória

09/01/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/12/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/12/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

11/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2023, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2023, 12:56

Decisão interlocutória

04/12/2023, 23:19

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2023, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/12/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/12/2023, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 19:52

Decisão interlocutória

01/12/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172809520234020000/TRF2

24/11/2023, 17:34

Juntado(a)

17/11/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/11/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

08/11/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172809520234020000/TRF2

06/11/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/10/2023, 18:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50172809520234020000/TRF2

31/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/10/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 13:40

Decisão interlocutória

29/10/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/10/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/10/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/10/2023, 11:05

Expedição de Alvará

17/10/2023, 21:19

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2023, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2023, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2023, 10:20

Decisão interlocutória

14/10/2023, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/09/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/08/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/07/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2023

29/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2023

29/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE MELO ALVES EDITAL Nº 510009936666 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50654566520224025101, em que é exequente AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e executado ANTONIO CARLOS DE MELO ALVES, CPF: 68618760706. E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora de bem, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): ANTONIO CARLOS DE MELO ALVES, CPF: 68618760706 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela, no. 134, 5º andar, bloco A – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 23/03/2023. Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, o digitei. E eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dr. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o conferi e assinei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065456-65.2022.4.02.5101/RJ

29/03/2023, 00:00

Intimação por Edital

28/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2023

28/03/2023, 14:03

Expedição de Edital - intimação

23/03/2023, 18:47

Juntado(a)

23/03/2023, 10:50

Juntado(a)

15/03/2023, 11:04

Decisão interlocutória

11/03/2023, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/03/2023, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/03/2023, 23:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/03/2023, 13:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/02/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2023

05/12/2022, 02:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

02/12/2022, 13:25

Intimação por Edital

01/12/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2022

01/12/2022, 13:52

Expedição de Edital - citação

29/11/2022, 20:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

28/11/2022, 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

25/11/2022, 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

24/11/2022, 21:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntado(a) - 24/11/2022 12:19:19)

24/11/2022, 13:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/11/2022, 16:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/11/2022, 16:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/11/2022, 16:44

Juntada de certidão

08/11/2022, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/09/2022, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

23/09/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/09/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/09/2022, 12:55

Determinada a citação

31/08/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 18:05

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 22:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 10:35