Procedimento Comum Cível 5001996-22.2023.4.02.5117 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001996-22.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50019962220234025117/TRF2

17/04/2026, 07:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

14/08/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/07/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/07/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/06/2025, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/05/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/05/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

30/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001996-22.2023.4.02.5117/RJ RÉU: FRIMORITE FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO(A): PATRICIA VELASCO MOREIRA LEITE (OAB RJ141041) ADVOGADO(A): TARCISIO MENEGAZZO JUNIOR (OAB SC038546) SENTENÇA Isto posto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à União a quantia de R$ 19.012,01 (dezenove mil e doze reais e um centavo), acrescida de correção monetária desde a data da atualização (17/01/2023) e de juros de mora desde a citação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno a parte ré nas custas e no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Sentença não submetida à remessa necessária. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 14:42

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 14:42

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 20:06

—

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50019962220234025117/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente o pedido

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