Execução Fiscal 5047402-80.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 69.285,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

PRONTOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE OLIVEIRA NERY

OAB/RJ 153963·CPF·Representa: Réu

GISELLE BOECHAT CARNEIRO GONZALEZ

OAB/RJ 181577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/09/2025, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

28/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

25/07/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 11:49

Decisão interlocutória

23/07/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/07/2025, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/06/2025, 01:08

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/09/2025, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

28/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:43

25/07/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 11:49

Decisão interlocutória

23/07/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/07/2025, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

30/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047402-80.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PRONTOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): GISELLE BOECHAT CARNEIRO GONZALEZ (OAB RJ181577) ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE OLIVEIRA NERY (OAB RJ153963) DESPACHO/DECISÃO Pleiteia o Exequente seja determinada a intimação do Sr. Administrador Judicial para que o mesmo informe a este d. Juízo, em que estágio se encontra atualmente o crédito desta Autarquia junto ao Juízo Empresarial, bem como para que este venha a informar a exata situação da empresa no que tange a sua liquidação, com a respectiva comprovação da inserção do crédito ora executado no Quadro Geral de Credores (QGC) da Massa 3 Liquidante, e sendo o caso indicando também a real dimensão do ativo dessa massa, visando a futura satisfação do crédito ora em execução. Não merece acolhimento o pleito formulado, eis que tal informação pode e deve ser obtida através do juízo competente, in casu, o Juízo Universal da Falência. Com efeito, INDEFIRO O PLEITO, devendo os autos serem mantidos arquivados até finalização da falência.

29/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

28/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 07:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 07:43

Juntada de Petição

28/05/2025, 04:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/01/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/12/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

07/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2024, 14:27

Decisão interlocutória

27/11/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/11/2024, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/11/2024, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:45

Decisão interlocutória

18/10/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/10/2024, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/10/2024, 03:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/10/2024, 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/10/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

03/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/09/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/09/2024, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:05

Decisão interlocutória

24/09/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024, 09:49

Decisão interlocutória

23/09/2024, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 09:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 09:36

Juntada de Petição

22/09/2024, 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

21/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

17/09/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/09/2024, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2024, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2024, 11:27

Decisão interlocutória

07/09/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

06/09/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

06/09/2024, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

02/09/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/08/2024, 14:04

Expedição de ofício

28/08/2024, 11:01

Juntada de certidão

28/08/2024, 10:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/08/2024, 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/08/2024, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2024, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2024, 11:08

Decisão interlocutória

27/08/2024, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/08/2024, 01:10

Juntada de Petição

16/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2024, 10:37

Decisão interlocutória

31/07/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 10:24

Juntada de Petição

30/07/2024, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

15/07/2024, 13:33

Juntada de certidão

11/07/2024, 12:48

Expedição de mandado - RJSPESECMA

11/07/2024, 12:47

Despacho

10/07/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 09:30

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 10:37

ANEXO

•30/07/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 10:51