Cumprimento de sentença 5081047-67.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 36ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EMERSON FERREIRA ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JULIA VITORIA DA SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FRANCISCO DA SILVA DOS REIS

OAB/RJ 218344·CPF·Representa: Autor

LUANA DE ASSIS APPOLINARIO ZANCHETTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ALINE FRANCISCO DA SILVA DOS REIS

OAB/RJ 218344·CPF·Representa: Autor

LUANA DE ASSIS APPOLINARIO ZANCHETTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROMEU CESAR FERREIRA FONTES

CPF·Representa: Réu

PEDRO FERNANDES DUBOIS MENDES

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOCYERE DE CARVALHO SILVA

OAB/AL 015647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

18/04/2026, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/04/2026, 17:16

Determinada a intimação

17/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

17/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/03/2026, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/03/2026, 18:40

Determinada a intimação

02/03/2026, 18:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/03/2026, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO36

25/02/2026, 07:59

Transitado em Julgado - Data: 25/2/2026

25/02/2026, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

25/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

13/02/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:11

Todas as movimentações(183)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

18/04/2026, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/04/2026, 17:16

Determinada a intimação

17/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 18:40

17/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/03/2026, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/03/2026, 18:40

Determinada a intimação

02/03/2026, 18:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/03/2026, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO36

25/02/2026, 07:59

Transitado em Julgado - Data: 25/2/2026

25/02/2026, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

25/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

13/02/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

22/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162

22/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162

21/01/2026, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/01/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/01/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 21:18

Conhecido o recurso e provido em parte

12/01/2026, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 19:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

26/06/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

26/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:54

Juntada de Petição

14/06/2025, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

14/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

10/06/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 148

30/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 148

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081047-67.2022.4.02.5101/RJ RÉU: JULIA VITORIA DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JOCYERE DE CARVALHO SILVA (OAB AL015647) ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se o(s) réu(s)/recorrido(s) a apresentar contrarrazões no prazo legal, ante a interposição de Recurso Inominado. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Federais da 2ª Região.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

28/05/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 141 e 142

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/05/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/05/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 14:00

Julgado procedente em parte o pedido

14/05/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 11:10

Juntado(a)

02/05/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Conclusos para decisão/despacho - 30/04/2025 16:52:07)

30/04/2025, 18:28

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 06 JEF - 29/04/2025 15:30. Refer. Evento 124

29/04/2025, 17:16

Juntada de Petição

29/04/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

08/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/03/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/03/2025, 19:18

Determinada a intimação

19/03/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/03/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 16:12

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 29/04/2025 15:30

19/03/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

08/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

25/02/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/02/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/02/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/02/2025, 13:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/02/2025, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/02/2025, 16:10

Juntada de Petição

05/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

05/02/2025, 14:26

Determinada a intimação

05/02/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/02/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 100, 101 e 102

29/01/2025, 01:18

Juntada de Petição - JULIA VITORIA DA SILVA DO NASCIMENTO (AL015647 - JOCYERE DE CARVALHO SILVA)

09/01/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/12/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

18/12/2024, 19:05

Determinada a intimação

18/12/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 17:54

Juntada de certidão

18/12/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

23/10/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

15/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/10/2024, 05:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 19:34

Despacho

04/10/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 19:43

Determinada a intimação

26/09/2024, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 19:17

Juntada de Petição

25/09/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/09/2024, 16:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/06/2024, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2024, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2024, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/03/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2023, 09:31

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2023, 11:24

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/08/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 53, 54 e 55

30/05/2023, 01:16

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2023, 11:43

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 16:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/05/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

19/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

11/05/2023, 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - PETIÇÃO - 24/04/2023 15:18:01)

11/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 19:27

Determinada a intimação

10/05/2023, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 18:18

Juntada de Petição

10/05/2023, 15:53

Determinada a intimação

09/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/04/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/04/2023, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/04/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 08:11

Determinada a citação

30/03/2023, 08:11

Juntado(a)

29/03/2023, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/02/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/02/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

01/02/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25

31/01/2023, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/01/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

22/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/01/2023, 22:51

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2023, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2023, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/01/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/01/2023, 14:20

Determinada a intimação

09/01/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 12:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOJE06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

09/01/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/12/2022, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:08

Juntada de Petição

14/12/2022, 08:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 5

05/11/2022, 23:59

Determinada a citação

26/10/2022, 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/10/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

26/10/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 15:38

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:45

SENTENÇA

•14/05/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 19:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 18:07

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:45

SENTENÇA

•14/05/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 19:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:01