Cumprimento de sentença 5001379-52.2024.4.02.5109 - TRF2

Cumprimento de sentença 5001379-52.2024.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

09/06/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/06/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/06/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

30/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001379-52.2024.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: PRIMO VIRGINIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a impugnação da União julgo EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em decorrência da ilegitimidade ativa da parte exequente. Sem custas, diante da gratuidade de justiça. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Suspensa a exigibilidade, diante da gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

29/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/05/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/05/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 17:13

Decisão interlocutória

13/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 15:42

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 18:15

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

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