Execução de Título Extrajudicial 0019373-63.1991.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0019373-63.1991.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0019373-63.1991.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXECUTADO: MAURICIO STAMBOWSKY (Espólio) ADVOGADO(A): ROSANGELA SOARES DA SILVA GONÇALVES (OAB RJ067463) ADVOGADO(A): REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (OAB RJ017524) EXECUTADO: MARIA ANTONIETA GONCALVES DA SILVA STAMBOWSKY (Inventariante) ADVOGADO(A): ROSANGELA SOARES DA SILVA GONÇALVES (OAB RJ067463) ADVOGADO(A): REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (OAB RJ017524) INTERESSADO: INSTITUTO DE MASSAGENS OKAI & NOMI LTDA ADVOGADO(A): ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANTO DESPACHO/DECISÃO Quanto à executada CIA CONSTRUTORA SOCICO, ela foi citada no dia 24.09.1993 (evento 409, OUT7, fl. 86/87); apresentou resposta com procuração e documentos em julho de 1993 (evento 409, OUT7, fls. 75/82); renúncia dos advogados (evento 409, OUT7, fls. 160/166); informações sobre o respectivo processo de falência que tramita no Juízo da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (evento 413, OUT11, fls. 104, 120/146); decisão que reconheceu a falência (evento 413, OUT11, fls. 104/105), e outra decisão que determinou a suspensão de sua execução com base no art. 24 do Decreto Lei 7.661/45, proferida em 05.10.2000 (evento 413, OUT11, fl. 69); comprovação do edital da falência em 06.11.1997 (evento 412, OUT10, fls. 412); a sentença de extinção da respectiva execução nos termos do art. 924, inciso V, do CPC (evento 586, SENT1, evento 596, SENT1, e evento 608). A secretaria deve alterar o cadastramento do executado no sistema E-Proc para "CIA CONSTRUTORA SOCICO - MASSA FALIDA". No que se refere aos executados GERSON STAMBOWSKY e MAURICIO STAMBOWSKY, eles não foram citados porque não foram encontrados, e porque teriam falecido (evento 409, OUT7, fls. 124/125) - o que não foi confirmado pelas informações extraídas do sistema do TJ/RJ (evento 453, INF1 e evento 453, INF2); informação do inventário de MAURICIO STAMBONSKY representada pela inventariante MARIA ANTONIETA GONÇALVES DA SILVA STAMBONSKY (evento 409, OUT7, fl. 166); decisão para o arresto on line proferida em 06.09.2011 (evento 413, OUT11, fl. 154) o que foi cumprido mediante bloqueio on line do valor de R$ 291,44, em 21.05.2012, em nome de GERSON STABOWSKY evento 413, OUT11, fl. 173); sentença de extinção da respectiva execução nos termos do art. 924, inciso V, do CPC (evento 586, SENT1, evento 596, SENT1 e evento 608). A secretaria deve proceder ao desbloqueio do valor em nome do executado GERSON STAMBOWSKY (evento 413, OUT11, fl. 173) via SISBAJUD; e alterar o cadastro no Sistema E-Proc para ESPÓLIO DE MAURICIO STAMBLOWKY representado por MARIA ANTONIETA GONÇALVES DA SILVA STAMBONSKY (evento 409, OUT7, fl. 166). Em relação à executada CARLOTA STAMBOWSKY, ela não foi citada porque não foi localizada (evento 409, OUT7, fl. 125); sentença de extinção da respectiva execução nos termos do art. 924, inciso V, do CPC (evento 586, SENT1, evento 596, SENT1 e evento 608). No que se refere à executada MARIA ANTONIETA GONÇALVES DA SILVA, ela não foi citada porque não foi localizada (evento 409, OUT7, fl. 125); petição das advogadas com ciência da renúncia do encargo pela executada (evento 409, OUT7, fls. 160/161); sentença de extinção da respectiva execução nos termos do art. 924, inciso V, do CPC (evento 586, SENT1, evento 596, SENT1 e evento 608). A secretaria deve incluir no sistema E-Proc os respectivos advogados REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS - OAB/RJ 017524 e ROSANGELA SOARES DA SILVA GONCALVES - OAB/RJ 067463, conforme decisão (evento 427, DESPADEC1). Quanto ao interessado INSTITUTO DE MASSAGENS OKAI E NOMI LTDA - CNPJ nº 42.408.799/0001-08, ele requer o cancelamento das seguintes prenotações que incidiriam perante o cartório do 8º RGI sobre o imóvel de matrícula nº 196867, situado na Estrada do Portela, nº 99, sala 601, Madureira, RJ: "1) hipoteca constante da averbação AV-1-196867; e 2) PRENOTAÇÕES feitas em 23/04/1997, no Lº 1-V, FLS. 252, sob o nº 356.676, MANDADO DE ARRESTO; em 10/06/1997 no Lº 1/X, FLS. 37, sob o nº 358.989, ARRESTO (Ofício 95/97 EXF de 09/06/1997); em 21/08/1997 no Lº 1-X, fls. 180, sob o nº 362.885, Resposta do Ofício nº 1.807/97" - evento 653, PET1). Para apreciação desse pedido, saliente-se que esta execução fora ajuizada pela CEF com fundamento no título executivo extrajudicial consubstanciado na hipoteca que incidiu sobre os imóveis "descritos e caracterizados nas certidões do 8ª Ofício do Registro de Imóveis acostadas, conforme escritura celebrada em 02.12.77, 15.12.77 e 26.12.77, às fls. 184, 138 e 163 do Livro 2675 e 2676 das Notas do 3º Ofício desta Capital, devidamente registrada no 8º RGI (documentos anexos)"(evento 404, OUT2, fls. 01/02), que são aqueles situados na Estrada do Portela nº 99, conforme os documentos (evento 404, OUT2, fls. 09/27; 28/75; 76/81). A certidão do 8º RGI - emitida em 18.03.1991, demonstrava que o imóvel situado na Estrada do Portela nº 99, sala nº 601, e fração do terreno, matrícula nº 10.461, era de propriedade da CONSTRUTORA SOCICO; e que ele fora hipotecado à CEF, conforme escritura registrada em 27.12.1977, sob o nº R.2 à margem dessa matrícula (evento 405, OUT3, fls. 54/55). Decisão para a penhora dos imóveis dos executados avalistas; e para a constrição não incidir sobre os bens imóveis oferecidos à penhora situados: na Rua do Catete, nº 311, salas 610 e 1112, Flamengo/RJ; Loja comrcial na Av. Edgard Romero, nº 244, unidade 205, Madureira/RJ, Prédio na Estrada do Portela 285, Madureira, Prédio na Rua Santa Clara Nunes, 50 e 56, Madureira (evento 409, OUT7, fls. 91/111). Decisão proferida em 29.08.1996 para determinar o arresto dos imóveis hipotecados, inclusive, do prédio situado na Estrada do Portela, nº 99, Rio de Janeiro, que haviam sido dados em garantia pela construtora (evento 409, OUT7, fls. 154/155) e que foram discriminados pela CEF (evento 409, OUT7, fl. 181/183). Decisão para anotação do arresto dos imóveis perante o RGI (evento 409, OUT7, fl. 184/186). Auto de penhora dos diversos imóveis, inclusive, da sala nº 601 do Edifício situado na Estrada do Portela, nº 99, com a nomeação do depositário Valmir dos Santos Silva (evento 409, OUT7, fls. 168/174). Petição do interessado INSTITUTO DE MASSAGENS OKAI E NOMI LTDA (evento 653, PET1) com juntada de certidão atualizada emitida pelo 8º RGI em 14.05.2025, a respeito desse imóvel de matrícula nº 196867, correspondente à sala nº 601, situado na Estrada do Portela nº 99 - que foi emitida pelo 8º RGI; Porém, essa certidão demonstra que o imóvel é de propriedade de COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO; que ele foi hipotecado à CEF por escritura de 02.12.1977, averbada em 25.10.2004 (AV-1); e que ele foi penhorado por decisão do Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro R.3-196867, averbado em 25.10.2004 (evento 653, PET1). Portanto, essa nova certidão atualizada não demonstra o cumprimento das ordens deste Juízo para a penhora ou arresto desse imóvel situado na Estrada do Portela, nº 99, sala 601, Madureira, RJ. O interessado também não demonstrou que as "PRENOTAÇÕES feitas em 23/04/1997, no Lº 1-V, FLS. 252, sob o nº 356.676, MANDADO DE ARRESTO; em 10/06/1997 no Lº 1/X, FLS. 37, sob o nº 358.989, ARRESTO (Ofício 95/97 EXF de 09/06/1997); em 21/08/1997 no Lº 1-X, fls. 180, sob o nº 362.885, Resposta do Ofício nº 1.807/97" - evento 653, PET1)" tenham sido averbadas no RGI na matrícula desse imóvel, de acordo com a referida certidão. O pedido de revogação da ordem de arresto que foi determinada por este Juízo sobre o referido imóvel deve ser deferido, haja vista que esta execução já se encontra encerrada por sentença de extinção da respectiva execução nos termos do art. 924, inciso V, do CPC (evento 586, SENT1, evento 596, SENT1 e evento 608); contudo, como não há demonstração da averbação dessa ordem de arresto, e, portanto, não há qualquer providência a ser determinada para o seu cancelamento pelo cartório do RGI. Sem prejuízo, não compete a este Juízo apreciar o pedido do terceiro interessado para o RGI cancelar a averbação da hipoteca do imóvel que incide em favor da CEF, por inadequação da via eleita. O interessado deverá, em querendo, ajuizar ação própria para fins de cancelamento da averbação da hipoteca e eventuais outras constrições que porventura incidam sobre o referido imóvel, perante o(s) Juízo(s) competente(s). Em face do exposto: I- PROCEDA A SECRETARIA: I.A- ao cadastramento de INSTITUTO DE MASSAGENS OKAI E NOMI LTDA - CNPJ 42.408.799/0001-08 como parte interessada (evento 653, PET1), e também de sua advogada Elizabeth Elias Moltavão Montesano - OAB/RJ 76.741 (evento 653, PROC2), no sistema E-Proc; I.B- à alteração do cadastramento do executado para "CIA CONSTRUTORA SOCICO - MASSA FALIDA" no sistema E-Proc; I.C- à alteração do cadastro no Sistema E-Proc para ESPÓLIO DE MAURICIO STAMBONSKY representado por MARIA ANTONIETA GONÇALVES DA SILVA STAMBONSKY (evento 409, OUT7, fl. 166); I.D- ao desbloqueio do valor em nome do executado GERSON STAMBOWSKY (evento 413, OUT11, fl. 173) via SISBAJUD; I.E- à inclusão no sistema E-Proc dos advogados REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS - OAB/RJ 017524 e ROSANGELA SOARES DA SILVA GONCALVES - OAB/RJ 067463, em nome da executada MARIA ANTONIETA GONÇALVES DA SILVA, conforme decisão (evento 427, DESPADEC1); II- DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DO INTERESSADO INSTITUTO DE MASSAGENS OKAI E NOMI LTDA (evento 653, PET1) apenas para revogação da ordem de ARRESTO determinada sobre o imóvel situado na Estrada do Portela, nº 99, sala 601, Madureira, RJ (evento 409, OUT7, 154/155 e 181/183). Portanto, INDEFIRO OS PEDIDOS desse interessado: para expedição de ofício ao cartório do respectivo RGI para o cancelamento do arresto - porque a averbação não foi demonstrada; e para cancelamento da hipoteca do imóvel que incide em favor da CEF, por inadequação da via eleita. III- Oportunamente, após o cumprimento das determinações, e decorrido o prazo recursal, se nada mais for requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Intimem-se.

29/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 713

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 713, 714

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 713, 714

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 708

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 708

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 708

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 698

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 699, 700 e 701

Todas as movimentações(715)

Todos os documentos(32)