Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011264-21.1995.4.02.5101 - TRF2

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2025, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

28/07/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280 e 281

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281

30/05/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

29/05/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

29/05/2025, 14:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011264-21.1995.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE MAXIMINO PIRES (Espólio) ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (OAB RJ011837) ADVOGADO(A): PEDRO RAMOS DRAGON (OAB RJ016711) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GHAZI (OAB RJ070771) EXEQUENTE: LUCILA MAXIMINO ASSEMANY (Inventariante) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GHAZI (OAB RJ070771) SENTENÇA Satisfeito integralmente o crédito pela parte executada, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. P.R.I.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 21:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274 e 275

29/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 275

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 19:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5031334-21.2024.4.02.9445/TRF (LUCILA MAXIMINO ASSEMANY)

01/02/2025, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510057197 processada no TRF2 com o no. 50313342120244029445/TRF (LUCILA MAXIMINO ASSEMANY)

10/12/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510057197

02/12/2024, 13:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510057197

02/12/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

30/11/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 263

12/11/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 263

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

25/10/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

25/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2024, 19:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510057197

24/10/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

22/10/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

22/10/2024, 17:35

Determinada a intimação

21/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 18:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/10/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

09/10/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

08/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

01/10/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

27/09/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

27/09/2024, 15:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510057197

26/09/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/09/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

30/08/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

30/08/2024, 15:28

Determinada a intimação

29/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

06/06/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

06/06/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:20

Determinada a intimação

05/06/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

08/05/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

08/05/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

06/05/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

06/05/2024, 13:26

Determinada a intimação

03/05/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

06/02/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

06/02/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

06/02/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

06/02/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213

01/01/2024, 12:39

Juntado(a)

12/12/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

29/11/2023, 01:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213

27/11/2023, 13:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/11/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:17

Determinada a intimação

09/11/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 14:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/10/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

05/10/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

30/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:58

Juntada de Petição

21/09/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:36

Juntada de Petição

29/08/2023, 18:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/10/2021, 10:24

Edital Livre - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

30/07/2019, 15:01

Remessa Interna para Arquivar - (JRJKHF-RAQUEL ROCHA ANDRÉ FREIRE)

14/08/2018, 12:03

Localização Interna - (JRJKKX-MATEUS REIS DOS SANTOS ALVES)

21/03/2018, 10:53

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

15/03/2018, 16:53

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

28/02/2018, 17:47

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

21/02/2018, 14:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

21/02/2018, 14:31

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

07/02/2018, 14:52

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

07/02/2018, 14:51

Localização Interna - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

07/02/2018, 11:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

07/02/2018, 11:07

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

07/02/2018, 11:06

Remessa Interna - (JRJTIM-MANOEL TIMBO MARTINS FILHO)

05/02/2018, 15:44

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

02/02/2018, 15:27

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

18/12/2017, 12:19

Remessa Interna para Arquivar - (JRJUIK-LUCAS APARICIO RABELO)

16/07/2014, 14:45

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

27/05/2014, 14:48

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/05/2014, 11:49

Localização Interna - (JRJGQD-GABRIELA DE OLIVEIRA DAVID)

02/05/2014, 10:54

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

28/04/2014, 15:26

Baixa de Baixa - Findo - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

28/04/2014, 15:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

28/04/2014, 15:24

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

08/04/2014, 15:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

08/04/2014, 14:38

Localização Interna - (JRJUIK-LUCAS APARICIO RABELO)

04/04/2014, 15:46

Localização Interna - (JRJQFF-CAMILA FERREIRA FIGUEIREDO)

04/04/2014, 12:48

Juntada - (JRJQFF-CAMILA FERREIRA FIGUEIREDO)

04/04/2014, 12:47

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

02/04/2014, 18:48

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

02/04/2014, 18:47

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

28/03/2014, 13:48

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

28/03/2014, 13:47

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

28/03/2014, 13:46

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

26/03/2014, 18:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

26/03/2014, 18:30

Localização Interna - (JRJTJS-THUILIS JULIÃƒO DA SILVA)

25/03/2014, 16:42

Juntada - (JRJGQD-GABRIELA DE OLIVEIRA DAVID)

25/03/2014, 12:18

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

21/03/2014, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

21/03/2014, 17:29

Localização Interna - (JRJTJS-THUILIS JULIÃƒO DA SILVA)

12/03/2014, 17:09

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJTJS-THUILIS JULIÃƒO DA SILVA)

12/03/2014, 17:08

Remessa Interna para Informação de remessa indevida à Contadoria - (JRJOQJ-RÔMULO ELMIRO BARROS DE SOUSA)

07/03/2014, 15:29

Certidão - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

07/03/2014, 14:04

Localização Interna - (JRJTXW-MATHEUS DE OLIVEIRA LINS DE VASCONCELLOS)

14/01/2014, 14:51

Remessa Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

10/01/2014, 16:20

Localização Interna - (JRJTJS-THUILIS JULIÃƒO DA SILVA)

19/11/2013, 16:31

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

10/10/2013, 17:35

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

09/10/2013, 14:03

Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

09/10/2013, 14:02

Localização Interna - (JRJPQG-PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA)

03/10/2013, 15:39

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

27/09/2013, 15:05

Localização Interna - (JRJPQG-PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA)

10/09/2013, 13:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJPQG-PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA)

10/09/2013, 13:13

Localização Interna - (JRJIQG-LIDIA DE SANT'ANNA BASTOS)

30/07/2013, 09:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJIQG-LIDIA DE SANT'ANNA BASTOS)

30/07/2013, 09:52

Localização Interna - (JRJIQG-LIDIA DE SANT'ANNA BASTOS)

27/06/2013, 12:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJIQG-LIDIA DE SANT'ANNA BASTOS)

27/06/2013, 12:14

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

12/06/2013, 19:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

12/06/2013, 19:28

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

10/06/2013, 09:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

10/06/2013, 08:44

Localização Interna - (JRJTJS-THUILIS JULIÃƒO DA SILVA)

04/06/2013, 13:42

Juntada - (JRJTJS-THUILIS JULIÃƒO DA SILVA)

04/06/2013, 13:41

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

31/05/2013, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

31/05/2013, 17:19

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

27/05/2013, 10:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Embargos à Execução - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

27/05/2013, 10:41

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

27/05/2013, 10:40

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

27/05/2013, 10:36

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

21/05/2013, 15:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

21/05/2013, 15:53

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

21/05/2013, 15:17

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

21/05/2013, 10:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

21/05/2013, 10:06

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

02/05/2013, 13:54

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/04/2013, 13:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/04/2013, 13:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/04/2013, 13:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

18/04/2013, 09:40

Localização Interna - (JRJIQG-LIDIA DE SANT'ANNA BASTOS)

12/04/2013, 13:40

Juntada - (JRJIQG-LIDIA DE SANT'ANNA BASTOS)

12/04/2013, 13:39

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

09/04/2013, 18:08

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

09/04/2013, 18:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

04/04/2013, 18:09

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

03/04/2013, 12:27

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

03/04/2013, 11:43

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

02/04/2013, 16:15

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

25/03/2013, 12:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

25/03/2013, 12:06

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

19/03/2013, 14:39

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

12/03/2013, 18:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

12/03/2013, 18:10

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

19/02/2013, 09:23

Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

29/01/2013, 17:47

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

29/01/2013, 17:46

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

29/01/2013, 17:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

18/12/2012, 18:07

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

14/12/2012, 16:05

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

04/12/2012, 10:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

04/12/2012, 10:27

Localização Interna - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/10/2012, 11:29

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

21/09/2012, 13:48

Localização Interna - (JRJIBY-MARIANA BRAGA DE MIRANDA)

23/07/2012, 17:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIBY-MARIANA BRAGA DE MIRANDA)

23/07/2012, 17:08

Localização Interna - (JRJIBY-MARIANA BRAGA DE MIRANDA)

19/06/2012, 14:29

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

11/06/2012, 10:38

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

05/06/2012, 16:47

Remessa Interna para Modificações - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

05/06/2012, 16:45

Localização Interna - (JRJZAL-LUIZ ALBERTO PECLAT DE LIMA)

09/02/2012, 13:48

Juntada - (JRJZAL-LUIZ ALBERTO PECLAT DE LIMA)

09/02/2012, 13:46

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

08/02/2012, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

08/02/2012, 13:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

27/01/2012, 17:56

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

27/01/2012, 14:39

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

24/01/2012, 18:57

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

19/01/2012, 18:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

19/01/2012, 17:59

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

18/01/2012, 14:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

18/01/2012, 14:03

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

17/01/2012, 18:26

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

11/01/2012, 13:55

Remessa Interna para Anotação - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

11/01/2012, 13:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

11/01/2012, 13:53

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

09/01/2012, 18:54

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

15/08/2011, 14:51

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

01/06/2011, 19:05

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

01/06/2011, 19:04

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

01/06/2011, 19:03

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

01/06/2011, 19:02

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

24/05/2011, 19:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

24/05/2011, 19:50

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

23/05/2011, 19:33

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

19/05/2011, 18:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

19/05/2011, 18:20

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

19/05/2011, 11:50

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

06/04/2011, 15:33

Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

26/10/2010, 17:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

26/10/2010, 17:04

Juntada - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

26/10/2010, 16:22

Juntada - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

26/10/2010, 16:21

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

25/10/2010, 18:46

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

25/10/2010, 18:45

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

31/05/2010, 17:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

31/05/2010, 17:19

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

11/05/2010, 19:18

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

26/04/2010, 17:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

26/04/2010, 17:18

Juntada - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

26/04/2010, 17:17

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

18/11/2009, 09:10

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

28/10/2009, 12:08

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

21/10/2009, 14:31

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

12/08/2009, 16:03

Juntada - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

12/08/2009, 15:55

Localização Interna - (JRJAKU-ANA CRISTINA SA DE SOUZA)

28/07/2009, 18:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAKU-ANA CRISTINA SA DE SOUZA)

28/07/2009, 18:22

Devolução de Remessa - (JRJAKU-ANA CRISTINA SA DE SOUZA)

28/07/2009, 18:21

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

24/02/1999, 21:35

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

24/02/1999, 21:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

24/02/1999, 21:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

24/02/1999, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

18/02/1999, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

18/02/1999, 21:30

Juntada - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

18/02/1999, 16:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

04/02/1999, 21:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDTC-DILCE TEREZINHA DE CARVALHO)

02/02/1999, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJDTC-DILCE TEREZINHA DE CARVALHO)

08/01/1999, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJDTC-DILCE TEREZINHA DE CARVALHO)

08/01/1999, 21:26

Juntada - (JRJDTC-DILCE TEREZINHA DE CARVALHO)

08/01/1999, 14:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLAK-LUIZ CARLOS CORTIZO SOUTO)

01/10/1998, 21:25

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMLB-MARIO LUIZ BRAUCKS VIANNA)

29/09/1998, 21:24

Conclusão para Sentença - (JRJMLB-MARIO LUIZ BRAUCKS VIANNA)

22/09/1995, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJMLB-MARIO LUIZ BRAUCKS VIANNA)

22/09/1995, 21:22

Juntada - (JRJMLB-MARIO LUIZ BRAUCKS VIANNA)

20/09/1995, 16:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

14/09/1995, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

14/09/1995, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

06/09/1995, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDTC-DILCE TEREZINHA DE CARVALHO)

16/08/1995, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJDTC-DILCE TEREZINHA DE CARVALHO)

14/08/1995, 21:17

Juntada - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

04/08/1995, 15:33

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

03/08/1995, 21:17

Remessa Interna - (JRJMAU-MARCOS AURELIO DE VASCONCELOS)

03/08/1995, 21:16

Juntada - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

01/08/1995, 16:01

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

31/07/1995, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDTC-DILCE TEREZINHA DE CARVALHO)

26/07/1995, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJDTC-DILCE TEREZINHA DE CARVALHO)

19/07/1995, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

18/07/1995, 21:12

Juntada - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

17/07/1995, 17:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

04/07/1995, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

28/06/1995, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

02/06/1995, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

02/06/1995, 21:08

Juntada - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

30/05/1995, 15:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

22/05/1995, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMAU-MARCOS AURELIO DE VASCONCELOS)

22/05/1995, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMAU-MARCOS AURELIO DE VASCONCELOS)

22/05/1995, 21:05

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJTOL-MARIA APARECIDA ALVIM VASCONCELLOS)

10/05/1995, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTOL-MARIA APARECIDA ALVIM VASCONCELLOS)

05/05/1995, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

04/05/1995, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

04/05/1995, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

03/05/1995, 17:04

—

Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280 e 281

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(292)