Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5081014-14.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

LABORATORIO GROSS S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2023, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/06/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/06/2023, 04:08

Ato ordinatório praticado

03/06/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

31/05/2023, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/04/2023, 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/04/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/04/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/04/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:08

Decisão interlocutória

20/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:08

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

27/06/2023, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/06/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/06/2023, 04:08

Ato ordinatório praticado

03/06/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 15:08

03/06/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

31/05/2023, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/04/2023, 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/04/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/04/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/04/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:08

Decisão interlocutória

20/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2023

20/04/2023, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2023, 14:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50810141420214025101

20/04/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: LABORATORIO GROSS S A (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5081014-14.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

19/12/2022, 00:00

Juntada de Petição

10/06/2022, 16:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

29/04/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 72

29/04/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/04/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/04/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/04/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/04/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/04/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/04/2022, 01:04

Juntada de Petição

07/04/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/04/2022, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2022, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 12:42

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15S para RJRIO07F)

03/04/2022, 14:53

Juntada de certidão

03/04/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/03/2022, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/03/2022, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/01/2022, 01:09

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/01/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/01/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 48

11/01/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/01/2022, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2022, 16:51

Determinada a intimação

10/01/2022, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/11/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/11/2021, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2021, 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos

18/11/2021, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2021, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2021, 10:19

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/10/2021, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/10/2021, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/10/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/10/2021, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2021, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2021, 15:13

Determinada a intimação

13/10/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/10/2021, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/10/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/09/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/09/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/09/2021, 11:08

Denegada a Segurança

27/09/2021, 23:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2021, 23:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2021, 23:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2021, 23:37

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/08/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/08/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/08/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/08/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/08/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/08/2021, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2021, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2021, 21:16

Determinada a intimação

09/08/2021, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/08/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/08/2021, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2021, 16:46

Determinada a intimação

04/08/2021, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 13:12

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 17:41

DECISÃO

•20/04/2023, 14:38

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 12:42

SENTENÇA

•10/02/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 16:51

SENTENÇA

•18/11/2021, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 15:13

SENTENÇA

•27/09/2021, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 16:46