Execução Fiscal 5042851-67.2018.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5042851-67.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 12:56

Transitado em Julgado

06/08/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/05/2025, 20:53

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

30/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042851-67.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SEGTRON COMERCIO DE SISTEMAS DE SEGURANCA - EIRELI ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) SENTENÇA Ante o exposto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA FAZENDÁRIA, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, e JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 487, II do CPC/15. Sem custas. Ante ao princípio da causalidade, deixo de condenar a Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que, ao tempo do ajuizamento da demanda, o crédito exigido nestes autos era hígido e, de fato, devido. Ademais, quem deu causa à propositura da ação foi o Executado que estava inadimplente com suas obrigações. Sentença não sujeita à remessa necessária, conforme disposto no art. 496, §4º, I do CPC/15. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:54

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 13:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 14:05

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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