Procedimento Comum Cível 5003769-50.2023.4.02.5102 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5003769-50.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5003769-50.2023.4.02.5102/RJ APELANTE: SERGIO LUIS MAGLIANO GARDEL (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR MOREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ244682) DESPACHO/DECISÃO Evento 9 - A parte apelante foi intimada para comprovar o recolhimento complementar das custas recursais, com data inicial de contagem do prazo em 21/01/2025 e término em 27/01/2025, consoante Evento 10. O apelante quedou-se inerte, contudo. Seguiu-se decisão pelo não conhecimento da apelação por deserção (Evento 15), com regular intimação da parte (Evento 17). Foi certificado o trânsito em julgado em 17/03/2025, conforme certidão do Evento 25. Perante o Juízo de origem, o apelante pediu reconsideração, com a comprovação de que efetuou o recolhimento do preparo. Cabe à parte cumprir com exatidão a decisão jurisdicional e e não criar embaraço à sua efetivação (art. 77, IV, do CPC). Ainda que a destempo, o apelante demonstra que efetuou o recolhimento das custas recursais, razão pela qual deve-lhe ser assegurado o acesso à justiça e o conhecimento do recurso por ele interposto, se mantido o interesse neste sentido. Posto isto, defiro o pedido de reconsideração (Evento 43, eProc JFRJ) e determino seja o processo incluído em pauta virtual de julgamento da Oitava Turma Especializada do TRF2. GERALDINE VITAL Juíza Federal Convocada

29/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

12/05/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/05/2025, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/04/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:44

Despacho

28/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/03/2025, 05:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/03/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/03/2025, 12:33

Despacho

27/03/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 12:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 12:04

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(53)