Procedimento Comum Cível 0015508-70.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2007

Valor da Causa

R$ 79.538,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CESAR DE OLIVEIRA REZENDE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE

OAB/RJ 088124·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

30/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:43

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 344

31/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 344

30/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 01:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5005470-10.2026.4.02.9445/TRF (FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE)

27/03/2026, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2026, 01:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082416 processada no TRF2 com o no. 50067067120264029388/TRF (CESAR DE OLIVEIRA REZENDE)

28/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082416 processada no TRF2 com o no. 50054701020264029445/TRF (FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE)

28/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082416

24/02/2026, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

26/01/2026, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

29/12/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(350)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

30/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:43

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 344

31/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 344

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2026, 01:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 18:25

30/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 01:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5005470-10.2026.4.02.9445/TRF (FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE)

27/03/2026, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2026, 01:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082416 processada no TRF2 com o no. 50067067120264029388/TRF (CESAR DE OLIVEIRA REZENDE)

28/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082416 processada no TRF2 com o no. 50054701020264029445/TRF (FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE)

28/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082416

24/02/2026, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

26/01/2026, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

29/12/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 330

19/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 330

18/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 330

17/12/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/12/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/12/2025, 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510082416

17/12/2025, 17:55

Juntada de Petição

04/12/2025, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

04/12/2025, 23:21

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 320

01/12/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

28/11/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

28/11/2025, 18:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 320

28/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 320

27/11/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2025, 22:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510082416

27/11/2025, 22:38

Alterado o assunto processual - De: - Para: Pensão

27/11/2025, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

05/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

19/10/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

19/10/2025, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 310

13/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 310

10/10/2025, 02:08

Determinada a intimação

09/10/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 02:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

09/06/2025, 22:34

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 300

30/05/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

29/05/2025, 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 300

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0015508-70.2007.4.02.5101/RJ AUTOR: CESAR DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO(A): FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (OAB RJ088124) DESPACHO/DECISÃO I - Eventos 294 e 297: Tendo em vista a concordância expressa das partes, homologo os cálculos da contadoria judicial do Evento 293. Expeça-se precatório/RPV, nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC, conforme cálculos do Evento 293, e considerando os dados informados pela parte autora no Evento 294. Com a expedição, dê-se vista às partes, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Decorrido o prazo sem manifestação contrária, ou com a concordância das partes acerca dos requisitórios, após conferência, voltem-me para envio do requisitório ao Eg. TRF da 2ª Região. Após o envio, suspenda-se o processo até o depósito. II - Por fim, intimem-se as partes para ciência da realização do pagamento e retornem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2025, 14:58

Determinada a intimação

28/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

21/02/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:34

Juntada de Petição

08/01/2025, 17:06

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08

20/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

07/10/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

24/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

26/08/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

26/08/2024, 15:22

Determinada a intimação

23/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 21:14

Juntada de Petição

15/05/2024, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

10/05/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:38

Determinada a intimação

18/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 18:22

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08

11/03/2024, 17:47

Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

27/10/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

28/09/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

12/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

11/09/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

11/09/2023, 19:40

Determinada a intimação

02/09/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

13/06/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:44

Determinada a intimação

09/05/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

30/01/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

26/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

16/12/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 06:37

Juntada de Petição

06/12/2022, 21:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 00155087020074025101

01/12/2022, 18:45

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO08 -> TRF2

26/01/2022, 11:12

Despacho

26/01/2022, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 18:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/04/2021, 22:11

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

10/01/2020, 15:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

10/01/2020, 15:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

05/12/2019, 12:42

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

04/11/2019, 14:48

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

04/11/2019, 14:47

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

04/11/2019, 14:47

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

04/11/2019, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

04/11/2019, 14:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/07/2019, 14:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/07/2019, 14:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/02/2019, 12:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/02/2019, 18:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/11/2018, 09:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/11/2018, 09:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/11/2018, 15:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/11/2018, 15:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/11/2018, 14:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/11/2018, 16:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/10/2018, 17:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/10/2018, 16:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/10/2018, 16:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/10/2018, 16:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/10/2018, 11:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/02/2018, 10:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/02/2018, 10:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/02/2018, 13:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/02/2018, 15:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/01/2017, 18:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/01/2017, 12:01

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

29/11/2016, 14:52

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

25/11/2016, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

25/11/2016, 16:59

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

17/11/2016, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

17/11/2016, 15:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

03/11/2016, 17:24

Localização Interna - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

26/10/2016, 14:16

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

26/10/2016, 14:09

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

24/10/2016, 14:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

24/10/2016, 14:06

Localização Interna - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

24/10/2016, 14:02

Juntada - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

24/10/2016, 13:58

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

21/10/2016, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

21/10/2016, 16:02

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

08/09/2016, 14:30

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

08/09/2016, 14:29

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

26/07/2016, 13:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

26/07/2016, 13:10

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

20/07/2016, 14:11

Localização Interna - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

19/07/2016, 16:51

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

19/07/2016, 16:50

Localização Interna - (JRJTHF-TATIANA DE CARVALHO FLAMINI)

15/07/2016, 13:49

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

14/07/2016, 16:35

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

14/07/2016, 16:34

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

06/07/2016, 12:14

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

27/06/2016, 12:43

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

21/06/2016, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

21/06/2016, 15:01

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

09/06/2016, 14:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

09/06/2016, 14:05

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

03/06/2016, 17:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

03/06/2016, 17:49

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

02/06/2016, 17:38

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

01/06/2016, 14:29

Juntada - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

01/06/2016, 12:57

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

30/05/2016, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

30/05/2016, 17:05

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

20/05/2016, 13:08

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

20/05/2016, 13:07

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

18/05/2016, 15:03

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

13/05/2016, 13:45

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

20/04/2016, 16:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

20/04/2016, 15:55

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

05/04/2016, 14:54

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

05/04/2016, 14:53

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

05/04/2016, 13:42

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

05/04/2016, 13:29

Localização Interna - (JRJTHF-TATIANA DE CARVALHO FLAMINI)

22/03/2016, 17:46

Localização Interna - (JRJPDB-PATRICIA TRINDADE BARRETTO)

15/01/2016, 18:50

Localização Interna - (JRJPDB-PATRICIA TRINDADE BARRETTO)

12/05/2015, 13:00

Localização Interna - (JRJPDB-PATRICIA TRINDADE BARRETTO)

07/07/2014, 13:23

Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

24/06/2014, 15:38

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

24/06/2014, 15:37

Localização Interna - (JRJQFF-CAMILA FERREIRA FIGUEIREDO)

13/06/2014, 10:54

Localização Interna - (JRJQFF-CAMILA FERREIRA FIGUEIREDO)

13/05/2014, 11:59

Juntada - (JRJQFF-CAMILA FERREIRA FIGUEIREDO)

13/05/2014, 11:58

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

07/05/2014, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

07/05/2014, 17:38

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

08/04/2014, 12:56

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

08/04/2014, 12:55

Localização Interna - (JRJGQD-GABRIELA DE OLIVEIRA DAVID)

20/03/2014, 08:32

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

14/03/2014, 14:51

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

14/03/2014, 14:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

14/03/2014, 12:52

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

10/03/2014, 15:35

Localização Interna - (JRJTJS-THUILIS JULIÃƒO DA SILVA)

13/01/2014, 14:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJTJS-THUILIS JULIÃƒO DA SILVA)

13/01/2014, 14:05

Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

09/12/2013, 18:58

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

09/12/2013, 18:03

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

09/12/2013, 18:02

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

26/11/2013, 12:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

26/11/2013, 12:12

Localização Interna - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

25/11/2013, 13:32

Localização Interna - (JRJTJS-THUILIS JULIÃƒO DA SILVA)

17/10/2013, 15:29

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

16/10/2013, 12:24

Localização Interna - (JRJPQG-PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA)

10/10/2013, 12:08

Localização Interna - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/09/2013, 15:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/09/2013, 15:27

Localização Interna - (JRJPQG-PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA)

25/09/2013, 14:23

Juntada - (JRJPQG-PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA)

25/09/2013, 14:17

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

23/09/2013, 17:28

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

23/09/2013, 17:27

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

10/09/2013, 16:26

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

10/09/2013, 16:25

Localização Interna - (JRJTJS-THUILIS JULIÃƒO DA SILVA)

02/09/2013, 14:04

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

24/07/2013, 11:22

Localização Interna - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

24/06/2013, 15:46

Juntada - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

24/06/2013, 15:45

Localização Interna - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

24/06/2013, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

24/06/2013, 15:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

18/06/2013, 18:16

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

12/06/2013, 13:41

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

10/06/2013, 14:04

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

10/06/2013, 14:02

Localização Interna - (JRJIQG-LIDIA DE SANT'ANNA BASTOS)

10/06/2013, 12:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIQG-LIDIA DE SANT'ANNA BASTOS)

10/06/2013, 12:41

Juntada - (JRJIQG-LIDIA DE SANT'ANNA BASTOS)

10/06/2013, 12:37

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

26/04/2013, 16:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

26/04/2013, 16:32

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

25/03/2013, 14:12

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

20/03/2013, 14:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

20/03/2013, 14:07

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

20/03/2013, 13:42

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

08/03/2013, 17:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

08/03/2013, 17:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

08/03/2013, 17:47

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

05/03/2013, 18:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

05/03/2013, 18:22

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

22/10/2012, 13:49

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

22/10/2012, 13:48

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

22/10/2012, 13:40

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

22/10/2012, 13:39

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

22/10/2012, 13:38

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

15/10/2012, 18:30

Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

15/10/2012, 18:29

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

15/10/2012, 18:28

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

26/09/2012, 16:30

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

26/09/2012, 16:26

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

26/09/2012, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

26/09/2012, 16:21

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

26/09/2012, 15:03

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

26/09/2012, 12:29

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

26/09/2012, 12:23

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

26/09/2012, 12:22

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

25/09/2012, 17:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

25/09/2012, 17:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

25/09/2012, 17:15

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

25/09/2012, 12:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

25/09/2012, 12:05

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

24/09/2012, 12:03

Juntada - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

24/09/2012, 12:02

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

21/08/2012, 16:20

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

21/08/2012, 16:19

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

14/08/2012, 12:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

14/08/2012, 12:27

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

13/08/2012, 11:04

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

02/08/2012, 17:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

02/08/2012, 17:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

02/08/2012, 17:49

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

31/07/2012, 16:33

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

31/07/2012, 16:00

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

07/05/2012, 15:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

07/05/2012, 15:29

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

29/11/2011, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

29/11/2011, 17:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

25/11/2011, 18:41

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

24/06/2011, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

24/06/2011, 15:18

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

13/06/2011, 17:06

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

13/06/2011, 16:56

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

24/05/2011, 14:10

Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

29/04/2011, 16:48

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

26/04/2011, 17:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

26/04/2011, 17:08

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

19/04/2011, 12:44

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

18/04/2011, 18:23

Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

05/04/2011, 14:13

Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

16/09/2010, 13:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

16/09/2010, 13:44

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

15/09/2010, 18:32

Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

15/09/2010, 18:31

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

15/09/2010, 18:22

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

06/09/2010, 18:34

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

06/09/2010, 18:32

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

06/09/2010, 18:14

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

06/09/2010, 11:58

Localização Interna - (JRJIAK-ISADORA ALMADA FURTADO)

27/07/2010, 15:39

Localização Interna - (JRJPDB-PATRICIA TRINDADE BARRETTO)

18/06/2010, 14:05

Localização Interna - (JRJTHF-TATIANA DE CARVALHO FLAMINI)

12/03/2010, 16:35

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

26/01/2010, 16:47

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

26/01/2010, 16:45

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

04/12/2009, 14:10

Localização Interna - (JRJUVU-SUELEN DA SILVA SOARES)

25/09/2009, 17:21

Localização Interna - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

26/05/2009, 14:26

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

26/05/2009, 13:56

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

03/04/2009, 16:08

Devolução de Remessa - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

03/04/2009, 16:07

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

23/03/2009, 17:33

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

09/02/2009, 16:26

Juntada - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)

11/12/2008, 14:11

Localização Interna - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

03/11/2008, 15:29

Localização Interna - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

22/10/2008, 13:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

22/10/2008, 13:34

Localização Interna - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

02/09/2008, 10:58

Localização Interna - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

05/08/2008, 12:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBCP-ROBERTA DO CARMO PIRES)

30/07/2008, 17:11

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

28/07/2008, 18:06

Devolução de Remessa - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)

17/07/2008, 19:54

Localização Interna - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)

07/07/2008, 18:48

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)

07/07/2008, 18:47

Devolução de Remessa - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)

07/07/2008, 18:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

19/06/2008, 17:02

Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

10/03/2008, 18:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

10/03/2008, 17:59

Localização Interna - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

03/03/2008, 10:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

25/02/2008, 17:57

Devolução de Remessa - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

25/02/2008, 17:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

19/02/2008, 16:36

Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

06/12/2007, 12:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

06/12/2007, 12:08

Localização Interna - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

25/09/2007, 16:34

Conclusão para Despacho - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

25/09/2007, 16:33

Juntada - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

25/09/2007, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

25/09/2007, 16:25

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

07/08/2007, 17:18

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

07/08/2007, 17:17

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

07/08/2007, 17:16

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

07/08/2007, 17:15

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

07/08/2007, 17:14

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

07/08/2007, 17:13

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

06/08/2007, 15:45

Localização Interna - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

31/07/2007, 20:08

Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

30/07/2007, 16:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

30/07/2007, 16:32

Conclusão para Decisão - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

27/07/2007, 17:04

Localização Interna - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

23/07/2007, 17:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

23/07/2007, 17:10

Localização Interna - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

28/06/2007, 15:52

Conclusão para Despacho - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

21/06/2007, 14:25

Remessa Interna - (JRJOGI-ORLANDO GOMES DA SILVA)

20/06/2007, 18:31

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

20/06/2007, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2023, 08:18

PLANILHA

•13/06/2023, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 15:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2022, 21:26

PLANILHA

•06/12/2022, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 12:42

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2026, 01:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2023, 08:18

PLANILHA

•13/06/2023, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 15:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2022, 21:26

PLANILHA

•06/12/2022, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 12:42

SENTENÇA

•14/07/2016, 16:34

SENTENÇA

•24/06/2014, 15:37