Cumprimento de sentença 5029942-56.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2022

Valor da Causa

R$ 39.744,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

HOMERO SILVESTRE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

01/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

22/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

20/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

18/04/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 08:47

Juntado(a)

18/04/2026, 08:47

Juntada de Petição

13/04/2026, 09:52

Baixa Definitiva

09/01/2026, 15:53

Transitado em Julgado

18/12/2025, 19:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

26/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191

30/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191

29/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 15:37

Homologada a Transação

28/10/2025, 15:37

Todas as movimentações(204)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

01/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

22/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

20/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

18/04/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2026, 09:25

SENTENÇA

•28/10/2025, 15:37

18/04/2026, 08:47

Juntado(a)

18/04/2026, 08:47

Juntada de Petição

13/04/2026, 09:52

Baixa Definitiva

09/01/2026, 15:53

Transitado em Julgado

18/12/2025, 19:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

26/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191

30/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191

29/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 15:37

Homologada a Transação

28/10/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

26/10/2025, 02:33

Despacho

02/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2025, 02:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

25/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

24/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

19/06/2025, 19:45

Juntada de Petição

18/06/2025, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

30/05/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

29/05/2025, 05:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029942-56.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HOMERO SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL (OAB RR001724) DESPACHO/DECISÃO Instada a se manifestar sobre a informação do acordo (eventos168 e 169), a CEF informou que houve quitação parcial dos contratos. Sendo assim, intime-se o executado para ciência e manifestação, devendo requerer o que entender cabível. Apõs, voltem-me os autos conclusos.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:58

Determinada a intimação

28/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 03:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

26/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

24/02/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/02/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:21

Juntada de Petição

11/12/2024, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

30/11/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

22/11/2024, 01:03

Juntada de Petição

12/11/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/10/2024, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

27/09/2024, 03:03

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

18/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

17/09/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/08/2024, 05:14

Determinada a intimação

26/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 21:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

16/05/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

08/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/04/2024, 17:29

Determinada a intimação

11/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 20:55

Juntada de Petição

03/03/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

17/02/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/01/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

29/11/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

24/11/2023, 01:03

Juntada de Petição

17/11/2023, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/10/2023, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 21:58

Determinada a intimação

23/10/2023, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/10/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 23:01

Determinada a intimação

19/10/2023, 23:01

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

20/09/2023, 01:07

Juntada de Petição

17/09/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/08/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:48

Determinada a intimação

25/08/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

14/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

05/05/2023, 01:02

Juntada de Petição

29/03/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/03/2023, 10:07

Determinada a intimação

15/03/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

08/11/2022, 01:02

Juntada de Petição

02/11/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/10/2022, 17:37

Despacho

10/10/2022, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 15:36

Juntada de Petição

03/08/2022, 17:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

27/07/2022, 12:49

Juntada de Petição

26/07/2022, 21:53

Juntada de Petição

14/07/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/07/2022, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2022, 15:24

Despacho

05/07/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/04/2022, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:51

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO08F)

03/04/2022, 16:49

Juntada de certidão

03/04/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2022, 10:01

Determinada a intimação

16/03/2022, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/02/2022, 01:09

Juntada de Petição

23/02/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/02/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:10

Despacho

01/02/2022, 13:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/01/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

29/01/2022, 02:48

Juntada de Petição

27/01/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/01/2022, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2022, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2022, 13:45

Determinada a intimação

11/01/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 13:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 50299425620194025101

13/12/2021, 11:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

27/09/2021, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/09/2021, 01:16

Juntada de Petição

24/09/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/09/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 19:14

Determinada a intimação

01/09/2021, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/08/2021, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/08/2021, 03:59

Juntada de Petição

23/08/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/07/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 19:58

Julgado procedente o pedido

28/07/2021, 19:58

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/07/2021, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/07/2021, 01:55

Juntada de Petição

13/07/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/06/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 11:19

Determinada a intimação

21/06/2021, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 15:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

18/06/2021, 15:21

Juntada de Petição - HOMERO SILVESTRE DA SILVA (RR001724 - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL)

28/05/2021, 18:48

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

18/03/2021, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2021, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2021, 16:51

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/02/2021, 14:58

Despacho

10/02/2021, 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2021, 17:59

Juntada - Peças Digitalizadas

11/11/2020, 17:41

Juntada - Peças Digitalizadas

05/11/2020, 09:11

Despacho

22/10/2020, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2020, 16:04

Juntada - Peças Digitalizadas

08/04/2020, 14:05

Juntada - Peças Digitalizadas

30/03/2020, 20:35

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

25/03/2020, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

28/11/2019, 01:02

Juntada de Petição

23/11/2019, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

12/11/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019

04/11/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

02/10/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 11:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/10/2019, 03:00

Juntada de Petição

19/09/2019, 19:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 18:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

31/08/2019, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/10/2019 até 28/10/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00560

26/08/2019, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/08/2019 até 21/08/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2019/00547

19/08/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/08/2019, 11:19

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/08/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 13:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/08/2019, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2019, 11:39

Juntada de Petição

01/08/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

16/07/2019, 12:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/07/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2019, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2019, 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/06/2019, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

21/05/2019, 15:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/05/2019, 17:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/05/2019, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2019, 15:05

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 15:24

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2026, 09:25

SENTENÇA

•28/10/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 13:10

PETIÇÃO

•27/01/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 19:14

SENTENÇA

•28/07/2021, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 11:19

DECISÃO

•18/03/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2019, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 16:56