Procedimento Comum Cível 5000090-46.2022.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 58.788,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Itaperuna 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LICIA HAYANA OLIVEIRA MENDONCA

CPF

Autor

SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ITALO SA VARANDA

OAB/PI 018023·CPF·Representa: Autor

GEOVANA SANTANA DA SILVA

OAB/RJ 171015·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO ITALO SA VARANDA

OAB/PI 018023·CPF·Representa: Autor

GEOVANA SANTANA DA SILVA

OAB/RJ 171015·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 133758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

18/08/2025, 11:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 198

18/08/2025, 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196

15/08/2025, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196

14/08/2025, 10:16

Expedição de mandado - RJITPSECMA

07/08/2025, 14:04

Juntada de Petição

06/08/2025, 17:43

Juntada de Petição

17/07/2025, 17:49

Despacho

16/07/2025, 00:31

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

09/07/2025, 22:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

02/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

07/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

05/06/2025, 10:23

Todas as movimentações(201)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

18/08/2025, 11:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 198

18/08/2025, 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196

15/08/2025, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196

14/08/2025, 10:16

Expedição de mandado - RJITPSECMA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 00:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:58

07/08/2025, 14:04

Juntada de Petição

06/08/2025, 17:43

Juntada de Petição

17/07/2025, 17:49

Despacho

16/07/2025, 00:31

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

09/07/2025, 22:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

02/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

07/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

05/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 182

30/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 182

29/05/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

29/05/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000090-46.2022.4.02.5112/RJ AUTOR: LICIA HAYANA OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO(A): FERNANDO ITALO SA VARANDA (OAB PI018023) RÉU: SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA DESPACHO/DECISÃO Tendo em conta as razões aduzidas pela autora, no evento 176, intimem-se os réus para que cumpram a tutela de urgência deferida no feito, em seus exatos termos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração da pena de multa já aplicada, para 2.000,00 por dia de atraso. Sem prejuízo, façam-se remessa dos autos ao E. TRF da 2ª Região para julgamento do apelo interposto.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:58

Despacho

28/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

08/05/2025, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

05/04/2025, 23:59

Despacho

26/03/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

20/03/2025, 20:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

22/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

20/02/2025, 17:49

Juntada de Petição

20/02/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

13/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 162

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

22/01/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:58

Decisão interlocutória

21/01/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/12/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/12/2024, 23:59

Despacho

29/11/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2024, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 13:39

Juntada de Petição

13/11/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

29/10/2024, 20:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

02/10/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

30/09/2024, 23:59

Despacho

20/09/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 10:37

Juntada de Petição

03/09/2024, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/08/2024, 16:23

Juntada de Petição

01/08/2024, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

30/07/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/07/2024, 01:00

Juntada de Petição

09/07/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 132 e 133

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/07/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/07/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 08:55

Despacho

27/06/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 18:23

Juntada de Petição

19/06/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

11/06/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/06/2024, 15:10

Juntada de Petição

03/06/2024, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

09/05/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/05/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 18:35

Julgado procedente o pedido

05/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/03/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/03/2024, 12:00

Convertido o Julgamento em Diligência

15/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 18:05

Juntada de Petição

13/03/2024, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

29/02/2024, 03:01

Juntada de Petição

21/02/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

23/01/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/12/2023, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/12/2023, 01:03

Juntada de Petição

12/12/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 96

27/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/11/2023, 03:53

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 11:23

Decisão interlocutória

17/11/2023, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 14:37

Juntada de Petição

13/10/2023, 19:09

Juntada de Petição

13/09/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/09/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/08/2023, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/08/2023, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/08/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/08/2023, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 07:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/08/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 07:00

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/05/2023, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/04/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/04/2023, 17:23

Despacho

24/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:09

Juntada de Petição

05/04/2023, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 18:04

Alterado o assunto processual

03/04/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/03/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/03/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

10/03/2023, 01:15

Juntada de Petição

28/02/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 55

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/02/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/02/2023, 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 21:22

Decisão interlocutória

17/02/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 14:22

Juntada de Petição

10/01/2023, 18:13

Juntada de Petição

08/11/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40

28/10/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/10/2022, 14:49

Juntada de Petição

05/10/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/09/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/09/2022, 17:44

Despacho

23/09/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 13:55

Juntada de Petição

16/08/2022, 18:22

Juntada de Petição

07/07/2022, 10:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019993620224020000/TRF2

20/06/2022, 21:25

Juntada de Petição

03/06/2022, 19:35

Juntada de Petição

26/05/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/05/2022, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/05/2022, 21:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019993620224020000/TRF2

06/05/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/04/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/04/2022, 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

18/04/2022, 17:21

Juntada de Petição - SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA (RJ171015 - GEOVANA SANTANA DA SILVA)

18/04/2022, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

12/04/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 17:56

Determinada a intimação

11/04/2022, 17:56

Expedição de mandado - Prioridade - RJITPSECMA

11/04/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/03/2022, 21:37

Juntada de Petição

08/03/2022, 02:53

Juntada de Petição

04/03/2022, 11:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50019993620224020000/TRF2

17/02/2022, 20:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7

15/02/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/02/2022, 14:25

Juntada de Petição

01/02/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

24/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2022, 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2022, 16:20

Concedida a tutela provisória

14/01/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 08:31

ANEXO

•29/07/2024, 01:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 08:55

SENTENÇA

•05/04/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 11:03

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 00:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 08:31

ANEXO

•29/07/2024, 01:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 08:55

SENTENÇA

•05/04/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 16:20

ANEXO

•13/01/2022, 16:36