Agravo em Recurso Especial 0502982-19.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 2ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ANTONIO JORGE NUNES BANDEIRA

CPF

Reu

JOSE LUIZ KRUPP

CPF

TERCEIRO

JOSE ROBERTO DA SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/03/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 12/03/2025

14/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 166784/2025

27/02/2025, 18:16

Protocolizada Petição 166784/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 17:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2025 Petição Nº 68678/2025 - AgRg

25/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0068678 - AgRg no AREsp 1461401 - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 17:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

20/02/2025, 16:11

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 68678/2025 - AgRg no AREsp 1461401

18/02/2025, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 68678/2025

03/02/2025, 19:41

Protocolizada Petição 68678/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/02/2025

03/02/2025, 18:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:34

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

18/12/2024, 20:00

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/03/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 12/03/2025

14/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 166784/2025

27/02/2025, 18:16

Protocolizada Petição 166784/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 17:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2025 Petição Nº 68678/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/02/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 20:00

25/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0068678 - AgRg no AREsp 1461401 - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 17:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

20/02/2025, 16:11

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 68678/2025 - AgRg no AREsp 1461401

18/02/2025, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 68678/2025

03/02/2025, 19:41

Protocolizada Petição 68678/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/02/2025

03/02/2025, 18:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:34

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

18/12/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

02/12/2020, 09:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 987257/2020

01/12/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado (Petição 987257/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

01/12/2020, 12:16

Protocolizada Petição 987257/2020 (PET - PETIÇÃO) em 01/12/2020

01/12/2020, 11:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator

06/08/2020, 23:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 513961/2020

06/08/2020, 22:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/08/2020, 22:27

Protocolizada Petição 513961/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/08/2020

06/08/2020, 22:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2020 Petição Nº 263985/2020 - PET

05/08/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2020, 20:51

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/08/2020, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0263985 - PET no AREsp 1461401 - Publicação prevista para 05/08/2020

02/08/2020, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator

30/04/2020, 10:00

Juntada de Petição de nº 263985/2020

30/04/2020, 09:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/04/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado (Petição 263985/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

29/04/2020, 18:11

Protocolizada Petição 263985/2020 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2020

29/04/2020, 17:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

11/07/2019, 13:32

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF n? 424385/2019 (Juntada automática)

10/07/2019, 19:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/07/2019, 19:44

Protocolizada Petição 424385/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/07/2019

10/07/2019, 19:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/06/2019, 18:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/06/2019, 18:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/06/2019, 18:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

28/06/2019, 18:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/06/2019, 17:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/06/2019, 16:15

Determinada a distribuição do feito

27/06/2019, 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

10/06/2019, 14:22

Juntada de Petição de nº 350288/2019

10/06/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado (Petição 350288/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

10/06/2019, 13:40

Protocolizada Petição 350288/2019 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2019

10/06/2019, 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

06/05/2019, 16:43

Juntada de Petição de nº 251361/2019

06/05/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado (Petição 251361/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

06/05/2019, 15:24

Protocolizada Petição 251361/2019 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2019

06/05/2019, 12:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

12/04/2019, 13:15

Protocolizada Petição 202324/2019 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2019

11/04/2019, 16:42

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 202324/2019 (Juntada Automática)

11/04/2019, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2019

08/04/2019, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2019, 19:42

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

05/04/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2019

05/04/2019, 17:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2019, 13:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2019, 12:30

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

13/03/2019, 14:53

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO - Guia n° 206, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

12/03/2019, 13:23

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/08/2020, 21:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/06/2019, 18:03

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/04/2019, 05:14