Procedimento do Juizado Especial Cível 5023220-93.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JONIEL RIBEIRO NUNES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RENNA FERNANDES

OAB/RJ 174620·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 10:27

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

05/08/2025, 05:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

11/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

10/07/2025, 02:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 15:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 26

05/06/2025, 15:33

Juntada de Petição

04/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:31

Determinada a intimação

03/06/2025, 16:31

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 10:27

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

05/08/2025, 05:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:31

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

11/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

10/07/2025, 02:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 15:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 26

05/06/2025, 15:33

Juntada de Petição

04/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:31

Determinada a intimação

03/06/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/06/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/06/2025, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/06/2025, 07:34

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

30/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023220-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JONIEL RIBEIRO NUNES ADVOGADO(A): DANIEL RENNA FERNANDES (OAB RJ174620) SENTENÇA Isso posto, RETIFICO, de ofício, a sentença (evento 4), para que conste o número correto da ação idêntica ajuizada anteriormente, no seguinte trecho: "(...) No caso, verifica-se que o autor já ajuizou demanda junto a este juízo, autuada sob o número 5087334-75.2024.4.02.5101, no qual postulava a isenção de incidência de imposto de renda com base no no art. 6º, XIV, da Lei n. 7.713/1988, bem como o ressarcimento das parcelas indevidamente descontadas a esse mesmo título (...)".

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:02

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

28/05/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 13:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

22/05/2025, 13:02

Juntada de Petição

21/05/2025, 18:19

Determinada a intimação

20/05/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/05/2025, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:36

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/04/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

23/03/2025, 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2025, 11:07

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 11:07

SENTENÇA

•28/05/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:19

OUTROS

•19/05/2025, 15:27

SENTENÇA

•10/04/2025, 16:36

OUTROS

•17/03/2025, 11:07