Procedimento Comum Cível 5087919-30.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 153.103,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DILSON SOUSA DANTAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERVAL NEY CARNEIRO

OAB/RJ 234300·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

22/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

21/01/2026, 02:09

Juntada de Petição

27/12/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/12/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/12/2025, 20:00

Determinada a intimação

20/12/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/12/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/12/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/12/2025, 05:39

Todas as movimentações(45)

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

22/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

21/01/2026, 02:09

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 11:00

27/12/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/12/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/12/2025, 20:00

Determinada a intimação

20/12/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/12/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/12/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/12/2025, 05:39

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

04/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

03/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

02/12/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/12/2025, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:02

Despacho

15/10/2025, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

30/05/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/05/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/05/2025, 13:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087919-30.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DILSON SOUSA DANTAS ADVOGADO(A): HERVAL NEY CARNEIRO (OAB RJ234300) DESPACHO/DECISÃO Sabe-se que a celeridade processual é interesse de todos os atores do processo, porém, às vezes, a precipitação em responder às intimações acaba por prejudicar o regular andamento das ações judiciais. Com efeito, não cabe ao juiz orientar o/a advogado(a) como deve atuar, mas, sim, a lei. Compete às partes e aos respectivos patronos a necessária diligência em relação ao andamento das ações judiciais, sob pena de eternização das demandas e evidente afronta ao princípio da duração razoável do processo, consagrado no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Nesse sentido, “não se coaduna com a necessidade de presteza e celeridade da prestação jurisdicional, nem com a economia processual, a abertura de prazos, reiterada e indefinidamente, para que o autor se manifeste sobre providências necessárias para o andamento do feito” (TRF2, Sexta Turma, AC 2010.51.01.017041-0, Relatora Juíza Federal Convocada Carmen Silvia Lima de Arruda, e-DJF2R de 10.5.2012). Ou seja, em tese, desde logo já seria cabível a extinção prematura do feito. Contudo, é ofertada uma última chance. Assim, impõe-se renovar a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único, c/c art. 485, I, do CPC/15), apresente documento de identidade e cópia integral e legível do CPF das testemunhas que subscreveram o intrumento de procuração, a declaração de hipossuficiência e o contrato de honorários advocatícios. Com ou sem cumprimento, voltem os autos prontamente conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se.

29/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

28/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/05/2025, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/04/2025, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

27/03/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 12:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

26/03/2025, 07:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/03/2025, 02:31

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2025, 02:21

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 18:25

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 11:52

PETIÇÃO

•29/05/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 12:17