Embargos à Execução 5001745-31.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 81.580,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT

23/03/2026, 18:13

Despacho

13/03/2026, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 14:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003035-74.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

05/03/2026, 14:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030357420264020000/TRF2

05/03/2026, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

03/03/2026, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50030357420264020000/TRF2

02/03/2026, 22:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/02/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/02/2026, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

04/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

03/02/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2026, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2026, 18:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/02/2026, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/01/2026, 03:02

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT

23/03/2026, 18:13

Despacho

13/03/2026, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 14:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003035-74.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

05/03/2026, 14:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030357420264020000/TRF2

05/03/2026, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

03/03/2026, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50030357420264020000/TRF2

02/03/2026, 22:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/02/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/02/2026, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

04/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

03/02/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2026, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2026, 18:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/02/2026, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/01/2026, 03:02

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 13:46

Juntada de Petição

26/01/2026, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

22/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

21/01/2026, 02:47

Decisão interlocutória

14/01/2026, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2026, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 14:26

Juntada de Petição

08/12/2025, 12:28

Juntada de Petição

18/11/2025, 22:56

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

12/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

11/11/2025, 02:08

Determinada a intimação

10/11/2025, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 13:03

Juntada de Petição

26/09/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

12/08/2025, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/07/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/07/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/07/2025, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

30/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001745-31.2023.4.02.5108/RJ EMBARGANTE: ALEXANDRE DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO(A): EMANUELA DINIZ ROCHA (OAB RJ210617) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a(s) parte(s) vencedora(s) da demanda para que apresente(m) memória de cálculos da execução, em conformidade com o artigo 524, CPC. Ante o demonstrativo do débito exequendo: Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento da quantia(s) discriminada(s) pela parte vencedora, sob pena de aplicação de multa de 10%, bem como de honorários advocatícios, no mesmo patamar (art. 523, NCPC). O prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação inicia após o transcurso do prazo para pagamento, sendo que, caso seja arguido excesso de execução, deverá(ão) o(a/s) demandado(a/s) apontar o valor que entende(m) correto, apresentando planilha de cálculos, sob pena de rejeição da arguição (art. 525, NCPC). Sendo apresentada a impugnação, intime-se a outra parte para que se manifeste no prazo de 15 dias, vindo, em seguida, conclusos. Não sendo apresentada a impugnação, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, apresente o valor atualizado do crédito, já considerando a multa de 10%, bem como os honorários advocatícios de 10%, nos termos do parágrafo 1º do artigo 523 do CPC. Após, venham os autos conclusos.

27/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 14:32

Determinada a intimação

26/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 18:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0102532-03.2016.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19

25/06/2025, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

25/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/06/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:55

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

30/05/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/05/2025, 05:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001745-31.2023.4.02.5108/RJ EMBARGANTE: ALEXANDRE DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO(A): EMANUELA DINIZ ROCHA (OAB RJ210617) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a ilegitimidade do embargante para figurar no polo passivo da execução nº 0102532-03.2016.4.02.5108 e determinar a sua exclusão da referida execução. Sem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/1996. Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, conforme art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Remetam-se cópias destes autos e dos autos principais ao Ministério Público Federal para apuração de eventual prática criminosa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, certificando-se nos autos principais e procedendo-se à exclusão do embargante do polo passivo, com intimação do exequente para requerimentos.

29/05/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 15:06

Juntada de Petição

22/05/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/09/2023, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2023, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

21/06/2023, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/06/2023, 19:50

Juntada de Petição

01/06/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/05/2023, 20:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

27/05/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/05/2023, 10:07

Determinada a citação

23/05/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 15:42

Distribuído por dependência - Número: 01025320320164025108/RJ

04/04/2023, 00:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 18:01

PETIÇÃO

•18/11/2025, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 18:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:32

SENTENÇA

•28/05/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2023, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 19:05