Execução Fiscal 5009500-71.2021.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.927,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AURELIO REBOQUES E LOCACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RENAN MATTOS ROMEU

OAB/RJ 224434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/04/2026, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/04/2026, 23:07

Despacho

22/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/02/2026, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

13/02/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

22/01/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

21/01/2026, 02:50

Decisão interlocutória

14/01/2026, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 18:13

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/04/2026, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/04/2026, 23:07

Despacho

22/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 20:57

22/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/02/2026, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

13/02/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

22/01/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

21/01/2026, 02:50

Decisão interlocutória

14/01/2026, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2026, 18:13

Juntada de Petição

08/01/2026, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

22/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/07/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

03/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/05/2025, 23:59

Despacho

08/05/2025, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/02/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/02/2025, 14:21

Despacho

14/02/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/11/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/11/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:20

Decisão interlocutória

30/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/06/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 15:07

Despacho

20/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:48

Juntada de Petição

20/05/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/04/2024, 15:13

Decisão interlocutória

21/03/2024, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 13:29

Juntada de Petição

19/03/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/03/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/03/2024, 10:43

Determinada a intimação

29/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2024, 14:45

Juntada de Petição

28/02/2024, 00:22

Decisão interlocutória

15/02/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/10/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

30/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

30/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: AURELIO REBOQUES E LOCACOES EIRELI EDITAL Nº 510009967937 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50095007120214025110, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e AURELIO REBOQUES E LOCACOES EIRELI. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR AURELIO REBOQUES E LOCACOES EIRELI, CNPJ: 01117337000146, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 7.927,00 em data de 16/08/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40060178092133, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 28/03/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009500-71.2021.4.02.5110/RJ

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2023

28/03/2023, 10:31

Expedição de Edital - citação

28/03/2023, 10:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

25/12/2022, 10:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

23/12/2022, 22:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

10/12/2022, 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

06/12/2022, 21:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

29/11/2022, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

28/11/2022, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

28/11/2022, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

28/11/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 28/11/2022 11:28:01)

28/11/2022, 11:31

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 28/11/2022 11:27:55)

28/11/2022, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

28/11/2022, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

22/11/2022, 13:04

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/11/2022, 18:33

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/11/2022, 18:32

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

21/11/2022, 18:32

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/11/2022, 18:32

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/11/2022, 18:32

Despacho

08/08/2022, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/05/2022, 22:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 03:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

24/03/2022, 20:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

07/02/2022, 15:13

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/02/2022, 17:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

04/11/2021, 18:11

Juntada de Petição

02/11/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 12:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

30/09/2021, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

21/09/2021, 21:32

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/09/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/08/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/08/2021, 16:04

Despacho

17/08/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 18:08

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 14:48

DECISÃO STJ/STF

•20/05/2024, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 09:26