Procedimento Comum Cível 5031677-22.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA DE FREITAS CAMPOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

HOSPITAL SERVIDORES DO ESTADO/RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES

OAB/RJ 145328·CPF·Representa: Autor

MARIANA CHARRET VILLACA

OAB/RJ 140941·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/04/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/03/2026, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

10/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

09/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

06/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

18/11/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/11/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/10/2025, 12:47

Todas as movimentações(105)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/04/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/03/2026, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 17:27

10/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

09/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

06/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

18/11/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/11/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/10/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/10/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

22/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

21/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:27

Determinada a intimação

20/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2025, 02:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/06/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/06/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/05/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/05/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

30/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031677-22.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE FREITAS CAMPOS ADVOGADO(A): MARIANA CHARRET VILLACA (OAB RJ140941) ADVOGADO(A): LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (OAB RJ145328) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO I - Evento 55: Conforme ressaltado no despacho do Evento 50, a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (Evento 3), razão pela qual os honorários já foram arbitrados no valor máximo previsto na Resolução nº 558/2007 do CJF, conforme Evento 36. Renove-se a vista à perita nomeada para que informe se aceita as condições. Em caso positivo, restará desde já intimada a entregar o laudo pericial em 30 (trinta) dias. Com a entrega do laudo, cumpra-se os demais itens do Evento 50. II – Havendo discordância, voltem-me para substituição da expert.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:01

Determinada a intimação

28/05/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSPITAL SERVIDORES DO ESTADO/RJ - EXCLUÍDA

22/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2025, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/01/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/01/2025, 04:16

Determinada a intimação

15/01/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/10/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/09/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/09/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/08/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/08/2024, 17:25

Determinada a intimação

30/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADELMO HENRIQUE DAUMAS GABRIEL - EXCLUÍDA

30/08/2024, 13:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LISIANE ANZANELLO - EXCLUÍDA

29/08/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

08/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/02/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/02/2024, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

19/01/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

09/01/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/09/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/06/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/06/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

14/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/04/2023, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

10/04/2023, 01:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/03/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

27/03/2023, 17:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/03/2023, 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2023, 15:09

Determinada a citação

21/03/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 17:53

Juntada de Petição

07/11/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

30/09/2022, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/06/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/05/2022, 23:59

Despacho

18/05/2022, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:51