Execução Fiscal 5008272-71.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 42.505,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

REGINA CELIA DA COSTA

CPF

Reu

OCTANE AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANDRE AUGUSTO JOAQUIM DE SANT ANNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2026

14/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026

06/04/2026, 16:26

Determinada a citação

23/02/2026, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 18:10

Juntada de Petição

02/12/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/12/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

05/11/2025, 21:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

10/10/2025, 16:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/10/2025, 20:39

Juntada de certidão

03/10/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/09/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:53

Todas as movimentações(89)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2026

14/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026

06/04/2026, 16:26

Determinada a citação

23/02/2026, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 18:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2025, 19:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição

02/12/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/12/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

05/11/2025, 21:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

10/10/2025, 16:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/10/2025, 20:39

Juntada de certidão

03/10/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/09/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

13/07/2025, 23:50

Juntada de certidão

08/07/2025, 18:21

Despacho

22/06/2025, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

19/05/2025, 20:12

Expedição de mandado - RJITBSECMA

18/05/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/03/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/03/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:45

Juntada de certidão

06/03/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/02/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/02/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 18:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

27/02/2025, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

06/02/2025, 15:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/02/2025, 16:53

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:40

Despacho

07/01/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 16:15

Juntada de Petição

27/08/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 18:52

Juntada de certidão

27/06/2024, 18:52

Decisão interlocutória

27/03/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/11/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/11/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/11/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

30/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

30/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: OCTANE AUTO POSTO LTDA EDITAL Nº 510009968351 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50082727120204025118, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e OCTANE AUTO POSTO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR OCTANE AUTO POSTO LTDA, CNPJ: 09565171000132, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 42.505,00 em data de 22/09/2020, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40150013422047, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 28/03/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008272-71.2020.4.02.5118/RJ

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2023

28/03/2023, 11:12

Expedição de Edital - citação

28/03/2023, 11:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

27/01/2023, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

07/12/2022, 16:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/12/2022, 19:02

Despacho

10/08/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2022, 19:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2022, 19:42

Juntada de Petição

02/05/2022, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/04/2022, 01:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 15:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/04/2022, 15:57

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM01S)

10/01/2022, 19:25

Juntada de certidão

10/01/2022, 19:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

09/12/2021, 22:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2021, 18:42

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

02/08/2021, 22:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

12/07/2021, 18:57

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 12

09/07/2021, 23:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

15/06/2021, 21:36

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/06/2021, 15:18

Determinada a citação

20/04/2021, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/03/2021, 03:44

Juntada de Petição

02/03/2021, 15:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 08:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 19:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2020, 21:58

Determinada a intimação

15/12/2020, 21:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2020, 18:17

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 21:57