Procedimento Comum Cível 0057897-51.1999.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0057897-51.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0057897-51.1999.4.02.5101/RJ INTERESSADO: PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA ADVOGADO(A): EVILYN WAGNER DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO 1) O requerimento do evento 517.1 é relativo à indisponibilidade de bens determinada na medida cautelar nº 0000953-29.1999.4.02.5101. Assim, traslade-se cópia da petição do evento 517.1 para a referida ação. Em seguida, intime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 15 (quinze) dias e, após, venham aqueles autos imediatamente conclusos. 2) No evento 519.2, foi noticiada a cessão dos direitos creditórios decorrentes de honorários sucumbenciais fixados na decisão do evento 503.1, pelo advogado dr. Marcel Britz em favor de PBL COMPRA DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA. O presente feito está na fase de conhecimento, e, diversamente do que constou na petição do cessionário, não houve a expedição do precatório relativo aos honorários fixados no evento 503.1 Nada a prover quanto ao pedido de "intimação do INSS para, no prazo legal, proceder com a execução invertida" (525.1), uma vez que o cumprimento do julgado deve ser promovido adequadamente, nos termos do art. 534 do CPC, pelo titular do crédito reconhecido no título judicial. Sem prejuízo, anote-se o cessionário PBL COMPRA DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA na autuação do feito, na qualidade de terceiro interessado, e dê-se ciência da presente decisão ao cessionário. 3) O espólio de PAULO ASSUMPÇÃO LEITE foi citado (518.2), e o prazo para resposta transcorreu sem manifestação. De outro lado, a diligência de citação do espólio de Aloysio de Oliveira foi infrutífera (521.1). Dê-se ciência ao INSS da diligência infrutífera de citação do espólio de Aloysio de Oliveira, e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Por fim, como a decisão do evento 479.1 julgou extinto o processo sem julgamento do mérito em relação aos corréus ADEMIR AFONSO GUIMARAES, LUIZ MENDES FILHO e MARILSO LEON BLUM, excluam-se os referidos litisconsortes dos registros de autuação.

29/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Despacho

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5072670-05.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 7, 11, 15, 19, 21, 22

Conclusos para decisão/despacho

Cancelada a movimentação processual - (Evento 551 - Conclusos para julgamento - 28/10/2025 12:17:26)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALOYSIO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 542 e 543

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 544

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 542, 543 e 544

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 541

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 541

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 541

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(557)

Todos os documentos(22)