Execução Fiscal 0010423-30.1998.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0010423-30.1998.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010423-30.1998.4.02.5001/ES EXECUTADO: TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB ES009722) ADVOGADO(A): CATIA MACHADO PESSOTTI (OAB ES013601) ADVOGADO(A): BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA (OAB ES011412) ADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO (OAB ES005578) EXECUTADO: JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB ES009722) ADVOGADO(A): CATIA MACHADO PESSOTTI (OAB ES013601) ADVOGADO(A): BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA (OAB ES011412) ADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO (OAB ES005578) EXECUTADO: JOAO GILBERTI SARTORIO ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) DESPACHO/DECISÃO No evento 279, DOC14 -fl.24/29, foi efetivada a penhora, depósito e registro do imóvel matriculado sob o nº 33.359, 3842, 3840, 3839, 3838, 3837, 3836, 3835, 3834, 3833, 3832, 3831, 3829, 3828, 3830, 3799 e 3841. Avaliação apenas do imóvel matrícula 33.359 no valor de 996.000,00 em 05/2009. Nos evento 452, DOC2 e evento 454, DOC1, penhora, depósito e registro do imóvel matriculado sob o nº 33.360 de propriedade de Trade City Imp. E Exp. Ltda. (certidões do RGI no ev. 425), avaliado em R$ 7.000.000,00 em 08/2021. Não houve a penhora do imóvel matriculado sob o nº 33.363, tendo em vista a informação de que o bem foi desapropriado. No evento 488, DOC1, a União requereu a inclusão do bem penhorado no Comprei. No evento 492, DOC22, laudo de reavaliação do bem penhorado e intimação dos executados. Era o que cabia relatar. Quanto ao requerimento para alienação do bem pela própria exequente, em decisões anteriores, exaradas em diversos executivos fiscais, deferi a alienação do bem imóvel penhorado através do sistema Comprei. Contudo, foi possível verificar, pelo curso daquelas ações, que a alternativa de alienação pelo referido sistema tem sido menos eficaz que a alienação por hasta pública, designada no próprio Juízo. Para além disso, há diligências que precisam ser implementadas antes da alienação, como a constatação e reavaliação do bem penhorado, o que não é feito pela exequente, comprometendo, em muitos casos, o resultado da venda. Diante de tal circunstância, reputo prudente, por ora, manter os atos de expropriação no âmbito deste Juízo, através de leilão a ser designado oportunamente. Sendo assim, revogo o item 2 da decisão do evento 489, DOC1 que autorizava a alienação pelo Comprei. Aguarde-se a designação da data do próximo leilão, suspendendo-se o feito, sem baixa na distribuição. Intime-se a exequente para ciência.

29/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 530

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 531, 532, 533

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0015563-15.2016.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 265, 271

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 515 e 517

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 518

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 516

Todas as movimentações(538)

Todos os documentos(27)