Apelação Criminal 0800585-93.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCELO MARQUES MALHEIROS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07

28/08/2024, 13:11

Recebidos os autos do STJ

28/08/2024, 09:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/11/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

22/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/10/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/10/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/10/2023 11:35:15)

25/10/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:35

Recurso Especial Admitido

24/10/2023, 20:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/10/2023, 20:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

09/06/2023, 14:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

09/06/2023, 13:21

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07

28/08/2024, 13:11

Recebidos os autos do STJ

28/08/2024, 09:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/11/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

22/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 09:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/10/2023, 20:01

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/10/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/10/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/10/2023 11:35:15)

25/10/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 11:35

Recurso Especial Admitido

24/10/2023, 20:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/10/2023, 20:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

09/06/2023, 14:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

09/06/2023, 13:21

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:21

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCELO MARQUES MALHEIROS<br>Data: 20/05/2023

09/06/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/06/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/05/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/04/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/04/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2023, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

19/04/2023, 18:21

Sentença confirmada - por unanimidade

19/04/2023, 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Sentença confirmada - 19/04/2023 15:34:02)

19/04/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 12:46

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GAB25 -> SUB1TESP

29/03/2023, 12:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

29/03/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/03/2023, 12:30

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25

24/03/2023, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2023, 18:03

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

24/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

04/05/2021, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/04/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/04/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

14/04/2021, 16:59

Despacho

14/04/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

12/04/2021, 19:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/04/2021, 19:09

Remessa Interna - GAB03 -> SUB1TESP

12/04/2021, 19:09

Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

12/04/2021, 15:52

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

12/04/2021, 15:48

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

11/12/2020, 14:43

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

11/12/2020, 14:42

Remessa Interna para A pedido - (T216008-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)

23/10/2020, 12:33

Remessa Interna para A pedido - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)

23/10/2020, 11:14

Localização Interna - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)

10/04/2019, 09:46

Localização Interna - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)

18/03/2019, 10:57

Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)

05/04/2018, 19:30

Localização Interna - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)

12/07/2017, 13:55

Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

12/07/2017, 09:50

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

11/07/2017, 15:49

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

11/07/2017, 15:48

Localização Interna - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)

10/07/2017, 12:36

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)

10/07/2017, 11:57

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)

14/06/2017, 13:40

Juntada - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)

14/06/2017, 13:39

Localização Interna - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)

14/06/2017, 11:54

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)

14/06/2017, 11:53

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Contrarrazões - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

07/06/2017, 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

07/06/2017, 15:42

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

07/06/2017, 15:41

Certidão/Termo - Vista - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)

01/06/2017, 16:39

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

01/06/2017, 15:26

Localização Interna - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

26/05/2017, 16:38

Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

26/05/2017, 16:36

Localização Interna - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

26/05/2017, 15:46

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210063-HELIO DE SOUZA)

26/05/2017, 14:30

Localização Interna - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)

25/05/2017, 10:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)

25/05/2017, 10:24

Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

23/05/2017, 11:15

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)

22/05/2017, 20:46

Localização Interna - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)

26/04/2017, 14:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)

20/04/2017, 15:25

Localização Interna - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)

20/04/2017, 15:24

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

20/04/2017, 13:22

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÇA)

19/04/2017, 16:56

Localização Interna - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)

18/04/2017, 14:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)

18/04/2017, 14:09

Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

07/04/2017, 10:37

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

06/04/2017, 17:10

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

06/04/2017, 17:07

Remessa Interna - (T210737-DELMA FERNANDES DA SILVA)

06/04/2017, 15:43

Distribuição-Sorteio Automático - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

05/04/2017, 14:27

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 18:21

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 16:59