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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 30.086,69

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

ADRIANO JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Advogados / Representantes(10)

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(18)