Procedimento do Juizado Especial Cível 5113769-91.2021.4.02.5101 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5113769-91.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

12/08/2025, 16:48

Baixa Definitiva

27/06/2025, 12:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01

24/06/2025, 14:32

Transitado em Julgado

24/06/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:54

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

30/05/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/05/2025, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5113769-91.2021.4.02.5101/RJ RECORRENTE: GESIA FERNANDES DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE REIS DINIZ (OAB RJ225132) ADVOGADO(A): PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ (OAB RJ173941) DESPACHO/DECISÃO 1. O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2. Conforme a decisão do Evento 89, DESP3, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral da matéria discutida, por se tratar de questão infraconstitucional. 3. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4. Intimem-se as partes. Em seguida, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.

29/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/05/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:22

Decisão interlocutória

27/05/2025, 17:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:25

DESPACHO

•23/05/2025, 09:25

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

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