Execução Fiscal 5008932-65.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.447,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

RETINCOL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS DE IMPRESSAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/07/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 18:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/07/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 22:26

Juntado(a)

22/04/2025, 22:26

Despacho

11/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/02/2025, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/02/2025, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/02/2025, 13:37

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/07/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 18:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/07/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 10:49

10/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 22:26

Juntado(a)

22/04/2025, 22:26

Despacho

11/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/02/2025, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/02/2025, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/02/2025, 13:37

Despacho

14/02/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/10/2024, 23:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

19/09/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/07/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 11:58

Juntada de certidão

23/05/2024, 11:58

Decisão interlocutória

15/02/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/10/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

30/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

30/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: RETINCOL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS DE IMPRESSAO LTDA EDITAL Nº 510009974010 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50089326520204025118, em que são partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e RETINCOL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS DE IMPRESSAO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR RETINCOL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS DE IMPRESSAO LTDA, CNPJ: 03342639000143, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 2.447,16 em data de 13/10/2020, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 280627, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 28/03/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008932-65.2020.4.02.5118/RJ

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2023

28/03/2023, 14:34

Expedição de Edital - citação

28/03/2023, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

03/02/2023, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

25/01/2023, 14:20

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/01/2023, 22:00

Despacho

23/09/2022, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/06/2022, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:33

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM01F)

12/01/2022, 20:13

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:56

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

27/08/2021, 11:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

13/08/2021, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

22/07/2021, 23:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

22/07/2021, 17:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/07/2021, 16:47

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/07/2021, 16:47

Juntada de certidão

18/05/2021, 12:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/04/2021, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/02/2021, 18:52

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/02/2021, 17:10

Determinada a citação

18/01/2021, 20:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 15:31

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 20:11