Cumprimento de sentença 0002817-50.2009.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2009

Valor da Causa

R$ 17.026,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OFF SHORE REPAROS NAVAIS LTDA

CNPJ

Reu

SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO

OAB/RJ 050529·CPF·Representa: Réu

LUIZ DE ANDRADE MENDES

OAB/RJ 046072·CPF·Representa: Réu

JORGE ROBERTO HALL BARBOSA

OAB/RJ 094674·CPF·Representa: Réu

CRISTOVAO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO

OAB/RJ 050529·CPF·Representa: Réu

LUIZ DE ANDRADE MENDES

OAB/RJ 046072·CPF·Representa: Réu

JORGE ROBERTO HALL BARBOSA

OAB/RJ 094674·CPF·Representa: Réu

CRISTOVAO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

NELSON OSMAR MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 390 e 391

14/04/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 390, 391

06/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 390, 391

31/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:58

Despacho

30/03/2026, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

04/02/2026, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378

16/12/2025, 03:02

Todas as movimentações(398)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 390 e 391

14/04/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 390, 391

06/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 390, 391

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 06:50

31/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:58

Despacho

30/03/2026, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

04/02/2026, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378

16/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 372

12/12/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

01/12/2025, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 378

19/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 378

18/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

17/11/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

17/11/2025, 13:11

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 371, 372

17/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 371, 372

14/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 06:50

Despacho

13/11/2025, 06:50

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

03/10/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 361 e 362

23/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 361, 362

15/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 361, 362

12/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 20:34

Decisão interlocutória

11/09/2025, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

31/07/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350

14/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

13/06/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

04/06/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350

30/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002817-50.2009.4.02.5102/RJ EXECUTADO: OFF SHORE REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO(A): MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ050529) EXECUTADO: SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO(A): JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (OAB RJ094674) ADVOGADO(A): LUIZ DE ANDRADE MENDES (OAB RJ046072) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação das executadas para que, em 10 dias, comprovem os pagamentos referentes às competências 05/2024 a 11/2024, conforme requerido pelo INSS no Evento 340.

29/05/2025, 00:00

Despacho

28/05/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 343 e 344

18/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 343 e 344

09/03/2025, 23:59

Despacho

26/02/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

25/11/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

15/11/2024, 23:59

Despacho

05/11/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

16/08/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

12/08/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 328 e 329

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

31/07/2024, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

31/07/2024, 21:08

Despacho

29/07/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

15/05/2024, 03:08

Juntada de Petição

14/05/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

23/11/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 314 e 315

14/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 314, 315 e 316

05/11/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:24

Decisão interlocutória

26/10/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

22/08/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306 e 307

15/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306, 307 e 308

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 19:03

Despacho

25/07/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

04/06/2023, 01:04

Juntada de Petição

17/05/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291 e 292

25/10/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

21/10/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291, 292 e 293

17/10/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/10/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:08

Decisão interlocutória

07/10/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

23/07/2022, 01:04

Juntada de Petição

15/07/2022, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279 e 280

09/07/2022, 01:07

Juntada de Petição

08/07/2022, 15:21

Alterado o assunto processual - De: Benefícios em Espécie - Para: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente

07/07/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279, 280 e 281

01/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:48

Decisão interlocutória

21/06/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 11:28

Juntada de Petição

19/04/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

05/04/2022, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

01/04/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 270

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

23/03/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

23/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:16

Decisão interlocutória

14/03/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

11/11/2021, 21:45

Juntada de Petição

05/11/2021, 10:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259 e 260

05/11/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 261

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:11

Despacho

13/10/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 12:44

Juntada de Petição

23/07/2021, 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248

17/07/2021, 03:10

Juntada de Petição

15/07/2021, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 248

09/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

30/06/2021, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

30/06/2021, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 12:42

Despacho

29/06/2021, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 11:18

Juntada de Petição

15/06/2021, 19:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/05/2021, 22:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/05/2021, 10:45

Remessa Interna - (JRJIP9-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

25/05/2021, 17:18

Remessa Interna para Modificações - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/05/2021, 12:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/05/2021, 19:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/04/2021, 15:10

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

05/04/2021, 20:06

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

05/04/2021, 14:43

Devolução de Remessa - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

05/04/2021, 14:40

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

24/03/2021, 20:08

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/03/2021, 10:28

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

18/03/2021, 10:07

Juntada - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

16/03/2021, 15:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/03/2021, 14:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/03/2021, 14:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/03/2021, 19:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/01/2021, 14:21

Trânsito em Julgado - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/01/2021, 14:20

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:39

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:39

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:39

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:39

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:39

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:39

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:39

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:39

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:39

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:39

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:39

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:39

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:39

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:39

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:39

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:39

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:39

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:39

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:39

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:39

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:39

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:39

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:38

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:38

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:38

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:38

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:38

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:38

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:38

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:38

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:38

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:38

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/12/2020, 16:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/11/2020, 20:26

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

16/06/2020, 08:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/05/2020, 21:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/05/2020, 13:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/05/2020, 12:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2020, 17:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2020, 15:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/04/2020, 14:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/03/2020, 14:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/03/2020, 19:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/03/2020, 19:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/03/2020, 19:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/03/2020, 19:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAJ2-ALUIZIO JOSE DA SILVA JUNIOR)

02/03/2020, 16:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/02/2020, 14:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/02/2020, 13:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/02/2020, 13:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/02/2020, 16:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/02/2020, 17:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/01/2020, 16:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/01/2020, 14:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/01/2020, 15:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/01/2020, 12:19

Localização Interna - (JRJAJ2-ALUIZIO JOSE DA SILVA JUNIOR)

07/01/2020, 11:46

Devolução de Remessa - (JRJAJ2-ALUIZIO JOSE DA SILVA JUNIOR)

07/01/2020, 11:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2019, 14:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/12/2019, 17:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/12/2019, 09:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/12/2019, 11:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/12/2019, 14:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/12/2019, 13:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/12/2019, 15:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/09/2019, 18:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/09/2019, 17:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 14:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 14:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 14:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 14:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 14:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 14:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 14:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 14:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 14:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 14:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 14:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 14:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 14:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 14:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 14:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/08/2019, 18:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/06/2019, 17:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/04/2019, 19:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/11/2018, 13:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/11/2018, 17:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/11/2018, 17:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/11/2018, 17:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/10/2018, 15:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/10/2018, 15:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/05/2018, 17:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/02/2018, 16:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/02/2018, 16:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/02/2018, 16:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/02/2018, 15:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/05/2015, 18:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/05/2015, 18:35

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

08/01/2013, 15:16

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

08/01/2013, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

08/01/2013, 14:11

Localização Interna - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

12/12/2012, 14:10

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

12/12/2012, 14:09

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

12/12/2012, 14:08

Localização Interna - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

04/12/2012, 13:35

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

04/12/2012, 13:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

29/11/2012, 12:31

Localização Interna - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

27/11/2012, 12:29

Localização Interna - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

26/11/2012, 15:46

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

26/11/2012, 15:40

Juntada - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

21/11/2012, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

21/11/2012, 15:44

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

10/10/2012, 18:08

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Recurso - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

10/10/2012, 18:07

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

09/10/2012, 17:38

Localização Interna - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

12/09/2012, 16:57

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

12/09/2012, 16:56

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUSN-PAULO CESAR MAIA RAMOS MONCORVO)

10/09/2012, 13:18

Localização Interna - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

04/09/2012, 13:33

Conclusão para Sentença - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

04/09/2012, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

03/09/2012, 14:12

Localização Interna - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

20/08/2012, 18:07

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

20/08/2012, 18:06

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

16/08/2012, 17:22

Localização Interna - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

13/08/2012, 15:35

Localização Interna - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

08/08/2012, 13:18

Localização Interna - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

31/07/2012, 16:10

Localização Interna - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

29/09/2011, 12:19

Localização Interna - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

12/07/2011, 13:57

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

12/07/2011, 13:56

Localização Interna - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

12/07/2011, 10:11

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

04/07/2011, 11:49

Localização Interna - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

01/06/2011, 12:59

Localização Interna - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

17/05/2011, 08:54

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

16/05/2011, 11:18

Devolução de Remessa - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

16/05/2011, 11:01

Localização Interna - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

29/04/2011, 13:47

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

29/04/2011, 13:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

25/04/2011, 13:29

Localização Interna - (JRJRTY-RALF DA COSTA FEITOSA)

19/04/2011, 10:15

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

02/02/2010, 15:06

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

27/01/2010, 18:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

27/01/2010, 18:06

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

27/01/2010, 17:09

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

26/01/2010, 13:06

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

26/01/2010, 13:05

Localização Interna - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

19/01/2010, 16:44

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

19/01/2010, 16:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUSN-PAULO CESAR MAIA RAMOS MONCORVO)

01/12/2009, 16:36

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

01/12/2009, 15:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

01/12/2009, 15:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

19/11/2009, 12:48

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

19/11/2009, 12:44

Localização Interna - (JRJSAM-SONIA ALVES MARINS)

18/11/2009, 17:06

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJSAM-SONIA ALVES MARINS)

18/11/2009, 17:02

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJSAM-SONIA ALVES MARINS)

18/11/2009, 17:01

Localização Interna - (JRJSAM-SONIA ALVES MARINS)

07/10/2009, 14:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSAM-SONIA ALVES MARINS)

07/10/2009, 14:14

Resultado de Audiência foi Prorrogada - (JRJSAM-SONIA ALVES MARINS)

07/10/2009, 14:13

Audiência tipo Instrução e Julgamento - (JRJSAM-SONIA ALVES MARINS)

07/10/2009, 14:12

Localização Interna - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

05/10/2009, 15:46

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

05/10/2009, 15:45

Localização Interna - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

01/10/2009, 17:06

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

01/10/2009, 17:05

Localização Interna - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

16/09/2009, 16:50

Juntada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

16/09/2009, 16:49

Localização Interna - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

31/08/2009, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

31/08/2009, 15:16

Localização Interna - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

31/08/2009, 12:10

Localização Interna - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

27/08/2009, 16:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

27/08/2009, 14:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

24/08/2009, 13:00

Localização Interna - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

18/08/2009, 11:55

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

18/08/2009, 11:52

Localização Interna - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

13/08/2009, 16:12

Remessa Interna - (JRJMOC-MARIA DO CARMO ASSAD MATOS)

12/08/2009, 15:29

Remessa Interna para Modificações - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

05/08/2009, 13:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

05/08/2009, 13:37

Localização Interna - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

03/08/2009, 13:28

Localização Interna - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

31/07/2009, 15:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

31/07/2009, 15:16

Remessa Interna - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

29/07/2009, 15:49

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

29/07/2009, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:24

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•26/02/2025, 12:44

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•05/11/2024, 13:03

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•29/07/2024, 18:11

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•26/10/2023, 12:24

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•25/07/2023, 19:03

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•07/10/2022, 18:08

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•21/06/2022, 17:48

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•14/03/2022, 18:16

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•13/10/2021, 16:11

DESPACHO

•15/07/2021, 12:44

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•29/06/2021, 12:38

Todos os documentos(21)

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•30/03/2026, 13:58

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•13/11/2025, 06:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 20:34

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•28/05/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:44

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•05/11/2024, 13:03

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•29/07/2024, 18:11

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•26/10/2023, 12:24

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•25/07/2023, 19:03

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•07/10/2022, 18:08

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•21/06/2022, 17:48

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•14/03/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 16:11

DESPACHO

•15/07/2021, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2012, 15:40

SENTENÇA

•04/09/2012, 13:32

SENTENÇA

•12/07/2011, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2010, 18:06