Execução Fiscal 5005888-32.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 357.971,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS LOCA RESTAURANTE E BAR LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA

CPF

Reu

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CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Autor

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OAB/RJ 236774·CPF·Representa: Réu

LUANA CORREA BUENO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/01/2026, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/01/2026, 21:03

Despacho

26/01/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 21:39

Juntada de Petição

03/10/2025, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/10/2025, 01:11

Juntada de Petição

03/10/2025, 00:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

25/09/2025, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

01/09/2025, 16:07

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 49

01/09/2025, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

12/08/2025, 11:09

Expedição de mandado - RJVRESECMA

07/08/2025, 21:07

Despacho

13/05/2025, 22:05

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/01/2026, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/01/2026, 21:03

Despacho

26/01/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 22:05

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26/01/2026, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 21:39

Juntada de Petição

03/10/2025, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/10/2025, 01:11

Juntada de Petição

03/10/2025, 00:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

25/09/2025, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

01/09/2025, 16:07

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 49

01/09/2025, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

12/08/2025, 11:09

Expedição de mandado - RJVRESECMA

07/08/2025, 21:07

Despacho

13/05/2025, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/10/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

15/10/2024, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

11/10/2024, 06:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/10/2024, 10:57

Decisão interlocutória

07/06/2024, 22:31

Juntada de Petição

25/01/2024, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/01/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 17:15

Decisão interlocutória

29/12/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/09/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/09/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

30/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

30/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OS LOCA RESTAURANTE E BAR LTDA EDITAL Nº 510009974046 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50058883220204025120, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e OS LOCA RESTAURANTE E BAR LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR OS LOCA RESTAURANTE E BAR LTDA, CNPJ: 08029694000100, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 357.971,56 em data de 26/07/2020, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) FGRJ202000376 e CSRJ202000377, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 28/03/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005888-32.2020.4.02.5120/RJ

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2023

28/03/2023, 14:35

Expedição de Edital - citação

28/03/2023, 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

03/02/2023, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

24/01/2023, 06:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/01/2023, 14:52

Despacho

15/09/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 18:28

Redistribuído por sorteio - (RJNIG01F para RJSJM01S)

17/03/2022, 20:29

Despacho

27/01/2022, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/10/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/10/2021, 12:12

Despacho

19/10/2021, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2021, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

11/05/2021, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

12/03/2021, 17:48

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 6

12/03/2021, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

23/10/2020, 17:58

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/10/2020, 19:42

Determinada a citação

15/10/2020, 14:34

Juntada de certidão

15/10/2020, 12:08

Juntada de certidão

15/10/2020, 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2020, 11:54

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/12/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 14:34