Execução Fiscal 5004463-44.2018.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.152,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ROSMAX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

AMANDA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ - EXCLUÍDA

29/06/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

06/06/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 21:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/05/2024, 20:59

Juntada de Petição

17/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 11:19

Juntada de Petição

31/03/2024, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/03/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2024, 13:52

Decisão interlocutória

13/11/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/09/2023, 23:04

Todas as movimentações(114)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ - EXCLUÍDA

29/06/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

06/06/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 21:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:00

PETIÇÃO

•03/04/2021, 18:23

17/05/2024, 20:59

Juntada de Petição

17/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 11:19

Juntada de Petição

31/03/2024, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/03/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2024, 13:52

Decisão interlocutória

13/11/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/09/2023, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/09/2023, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

30/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

30/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROSMAX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: AMANDA OLIVEIRA DA SILVA EDITAL Nº 510009974131 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50044634420184025118, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e ROSMAX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e AMANDA OLIVEIRA DA SILVA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ROSMAX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 11783318000102 e AMANDA OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 11335421742, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 1.152,52 em data de 18/10/2018, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 4.006.031103/18-70, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 28/03/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004463-44.2018.4.02.5118/RJ

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2023

28/03/2023, 14:45

Expedição de Edital - citação

28/03/2023, 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

31/01/2023, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

23/01/2023, 07:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/01/2023, 14:59

Despacho

16/09/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 13:46

Juntada de Petição

05/06/2022, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/06/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 19:14

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM01F)

12/01/2022, 20:45

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:05

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 77

10/01/2022, 05:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

19/10/2021, 14:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/10/2021, 16:32

Juntada de certidão

08/10/2021, 12:48

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

19/07/2021, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

06/07/2021, 16:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/07/2021, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/04/2021, 03:01

Juntada de Petição

03/04/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/03/2021, 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 14:25

Juntado(a)

16/03/2021, 14:18

Decisão interlocutória

11/03/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 16:22

Juntado(a)

09/03/2021, 17:43

Juntada de certidão

01/03/2021, 14:11

Expedição de ofício

26/02/2021, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

17/12/2020, 11:36

Juntada de Petição

15/12/2020, 23:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

14/12/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GUILHERME PEREIRA AZEREDO - EXCLUÍDA

10/12/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2020, 17:36

Decisão interlocutória

04/12/2020, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2020, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

21/10/2020, 04:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

09/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2020, 20:34

Determinada a intimação

29/09/2020, 20:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2020, 15:22

Juntada de Petição

25/06/2020, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/06/2020, 21:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 15:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/04/2020, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/01/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

30/01/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 15:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/01/2020, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/01/2020, 14:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/01/2020, 12:57

Juntada de Petição

19/12/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 16:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

26/11/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 16:58

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

26/11/2019, 16:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/11/2019, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/08/2019, 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 15:31

Juntado(a)

13/08/2019, 15:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/08/2019, 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 16:27

Juntado(a)

09/08/2019, 16:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/08/2019, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/06/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/06/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 10:53

Juntado(a)

12/06/2019, 10:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/06/2019, 12:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/03/2019, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/03/2019, 06:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2019, 13:33

Juntada de certidão

12/03/2019, 13:31

Juntada de certidão

22/01/2019, 15:01

Expedido Edital - citação

16/01/2019, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

20/12/2018, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/12/2018, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

06/12/2018, 15:01

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/12/2018, 17:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/10/2018, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2018, 13:59

Distribuído por sorteio

18/10/2018, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2018, 14:26