Procedimento Comum Cível 5045948-31.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 327.060,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 39ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADILSON LOPES BRASILEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER

OAB/RJ 143199·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2026, 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2026, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2026, 12:48

Convertido o Julgamento em Diligência

18/05/2026, 12:48

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 13/10/2025 13:14:10)

13/10/2025, 16:21

Juntada de Petição

26/08/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/08/2025, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

01/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

31/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/07/2025, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:59

Todas as movimentações(26)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2026, 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2026, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2026, 12:48

Convertido o Julgamento em Diligência

18/05/2026, 12:48

Conclusos para julgamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 08:57

10/12/2025, 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 13/10/2025 13:14:10)

13/10/2025, 16:21

Juntada de Petição

26/08/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/08/2025, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

01/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

31/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/07/2025, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/06/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

30/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045948-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADILSON LOPES BRASILEIRO ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (OAB RJ143199) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, CPC, devendo a Secretaria do Juízo, proceder à devida anotação no Sistema Processual, no caso de ainda não haver o devido registro. Concedo a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, CPC (autor com idade igual ou superior a 60 anos), devendo a Secretaria do Juízo proceder à devida anotação no Sistema Processual no caso de ainda não haver o devido registro. Trato de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. INDEFIRO, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual. CITE-SE o réu para contestação, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:27

Não Concedida a tutela provisória

28/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:36

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2025, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:27