Agravo em Recurso Especial 5006372-08.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 216.066,03

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 27 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

PADARIA E CONFEITARIA LILO'S LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:27

Não conhecido o recurso de PADARIA E CONFEITARIA LILO'S LTDA

27/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 18:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/12/2025, 13:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/12/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:37

Decisão

•11/12/2025, 13:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/12/2025, 13:37

Decisão

•11/12/2025, 13:36