Apelação / Remessa Necessária 5056912-20.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09

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THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SOUZA BARCELOS

CPF·Representa: Réu

EBER DE MORAES WANDERLEY

OAB/RJ 209537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/03/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/03/2026, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/03/2026, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/03/2026, 19:23

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

04/03/2026, 02:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

03/03/2026, 18:57

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/03/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/03/2026, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 14:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/03/2026, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/03/2026, 19:23

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

04/03/2026, 02:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

03/03/2026, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/03/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/03/2026, 17:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2026, 14:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/03/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/03/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/03/2026, 11:33

Juntado(a)

26/02/2026, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - AGRAVO INTERNO - 25/02/2026 11:16:06)

26/02/2026, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

26/02/2026, 13:20

Despacho

26/02/2026, 13:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

25/02/2026, 18:32

Juntada de Petição

25/02/2026, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

24/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

23/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

20/02/2026, 12:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2026, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/02/2026, 03:16

Juntada de Petição

02/02/2026, 15:24

Juntada de Petição

02/02/2026, 15:21

Juntada de certidão

22/01/2026, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 37

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2026<br>Período da sessão: <b>04/02/2026 00:00 a 11/02/2026 18:00</b>

22/01/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2026

21/01/2026, 20:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2026 00:00 a 11/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 10

21/01/2026, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/01/2026, 20:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 37

21/01/2026, 02:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

16/01/2026, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

13/01/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/01/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/01/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/01/2026, 13:55

Juntado(a)

07/01/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/12/2025, 23:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

19/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

05/12/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

05/12/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:28

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

26/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

25/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2025, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

21/11/2025, 14:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/11/2025, 23:11

Juntada de certidão

27/10/2025, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2025<br>Período da sessão: <b>12/11/2025 00:00 a 19/11/2025 18:00</b>

27/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2025

24/10/2025, 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2025 00:00 a 19/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 21

24/10/2025, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/10/2025, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

24/10/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

29/09/2025, 17:38

Juntado(a)

29/09/2025, 17:38

Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

29/09/2025, 17:23

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

29/09/2025, 09:30

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

26/09/2025, 18:39

Remetidos os Autos em diligência

11/06/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

30/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

29/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 16:21

Despacho

28/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

28/05/2025, 15:24

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/05/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 13:20

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 12:00

EXTRATO DE ATA

•12/02/2026, 03:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 13:55

ACÓRDÃO

•21/11/2025, 14:36

EXTRATO DE ATA

•19/11/2025, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:24