Cumprimento de sentença 5007448-06.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 42.420,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LACI CARVALHO DE AZEVEDO PEIXOTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER DEMIAN ROITMAN

OAB/RJ 126923·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA

OAB/RJ 229479·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/04/2026, 11:09

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:04

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

08/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

07/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

06/04/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 21:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016648-69.2026.4.02.9666/TRF (LACI CARVALHO DE AZEVEDO PEIXOTO)

27/03/2026, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/02/2026, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003649 processada no TRF2 com o no. 50166486920264029666/TRF (LACI CARVALHO DE AZEVEDO PEIXOTO)

14/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003649 processada no TRF2 com o no. 50166486920264029666/TRF (ELISANGELA OTTONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

14/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003649

11/02/2026, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/02/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/02/2026, 03:07

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/04/2026, 11:09

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:04

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

08/04/2026, 02:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 17:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

07/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

06/04/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 21:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016648-69.2026.4.02.9666/TRF (LACI CARVALHO DE AZEVEDO PEIXOTO)

27/03/2026, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/02/2026, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003649 processada no TRF2 com o no. 50166486920264029666/TRF (LACI CARVALHO DE AZEVEDO PEIXOTO)

14/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003649 processada no TRF2 com o no. 50166486920264029666/TRF (ELISANGELA OTTONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

14/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003649

11/02/2026, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/02/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

26/01/2026, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

23/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

22/01/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/01/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/01/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2026, 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510003649

22/01/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

21/01/2026, 02:30

Despacho

09/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 15:18

Juntada de Petição

09/01/2026, 14:39

Juntada de Petição

09/01/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/11/2025, 11:57

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

05/11/2025, 11:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/11/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/11/2025, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/11/2025, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/10/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/10/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/10/2025, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

01/10/2025, 21:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

30/09/2025, 11:35

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

30/09/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

19/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

18/09/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

18/09/2025, 02:14

Julgado procedente o pedido

17/09/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/08/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/06/2025, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/06/2025, 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/06/2025, 05:45

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

30/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007448-06.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: LACI CARVALHO DE AZEVEDO PEIXOTO ADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479) ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 28/05/2025 - LAUDO PERICIAL

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

28/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO12S)

28/05/2025, 14:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/05/2025, 14:09

Juntada de Petição

28/05/2025, 08:29

Juntada de Petição

12/05/2025, 23:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/04/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/04/2025, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LACI CARVALHO DE AZEVEDO PEIXOTO <br/> Data: 20/05/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO

18/03/2025, 17:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJA-SP)

14/03/2025, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

21/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/02/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

06/02/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:10

Determinada a intimação

27/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/12/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/12/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:43

Determinada a intimação

17/12/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 16:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

12/12/2024, 13:25

Juntada de certidão

12/12/2024, 12:59

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2024, 11:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO12S)

12/12/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 15:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2025, 07:34

SENTENÇA

•17/09/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:43