Procedimento Comum Cível 5003149-47.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 136.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

CARLOS JOSE DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 150008·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

25/07/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003149-47.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: CARLOS JOSE DE FREITAS ADVOGADO(A): ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ150008) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo exposto e com base na fundamentação supra, JULGO: (a) EXTINTO, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, o pedido de reconhecimento da especialidade do período de 15/07/2019 a 08/08/2024, na forma do art. 485, VI do CPC. (b) IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria especial, a partir de 22/05/2017 (DER), na forma do art. 487, I do CPC.

29/05/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

28/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/05/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/05/2025, 15:18

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

25/07/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 12:41

17/06/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003149-47.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: CARLOS JOSE DE FREITAS ADVOGADO(A): ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ150008) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo exposto e com base na fundamentação supra, JULGO: (a) EXTINTO, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, o pedido de reconhecimento da especialidade do período de 15/07/2019 a 08/08/2024, na forma do art. 485, VI do CPC. (b) IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria especial, a partir de 22/05/2017 (DER), na forma do art. 487, I do CPC.

29/05/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

28/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/05/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/05/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

26/04/2025, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

24/04/2025, 10:52

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2025, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

08/04/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

03/04/2025, 23:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/04/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/03/2025, 09:50

Juntada de Petição

25/03/2025, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:05

Despacho

24/03/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/03/2025, 22:45

Juntada de Petição

06/03/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE

11/02/2025, 12:05

Determinada a intimação

11/02/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

09/12/2024, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/11/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

23/10/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

23/10/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/10/2024, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/10/2024, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/10/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/09/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/09/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/08/2024, 16:11

Juntada de Petição

14/08/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

10/07/2024, 13:06

Determinada a citação

10/07/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 12:51

Juntada de certidão

10/07/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/07/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:12

Determinada a intimação

19/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 13:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2025, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 14:12

OUTROS

•18/06/2024, 09:53

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•18/06/2024, 09:53