Procedimento Comum Cível 5013565-41.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 176.564,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

FATIMA NASCIMENTO DE ASSUNCAO SILVA

CPF

Autor

PAULO CESAR DA SILVA

CPF

Autor

MRV MRL VIA LIGHT 2 INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERALDO TRIANI JUNIOR

OAB/RJ 227177·CPF·Representa: Autor

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HERALDO TRIANI JUNIOR

OAB/RJ 227177·CPF·Representa: Autor

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RENATO FLORES CERQUEIRA

OAB/RJ 133851·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM05 Número: 50135654120234025110/TRF2

16/05/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

26/06/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

24/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

23/06/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

30/05/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/05/2025, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013565-41.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃES RÉU: MRV MRL VIA LIGHT 2 INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 26/05/2025 - APELAÇÃO

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

28/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

27/05/2025, 01:06

Juntada de Petição

26/05/2025, 17:32

Todas as movimentações(129)

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM05 Número: 50135654120234025110/TRF2

16/05/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

26/06/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

24/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

23/06/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 16:50

SENTENÇA

•10/04/2025, 19:36

20/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

30/05/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/05/2025, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013565-41.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃES RÉU: MRV MRL VIA LIGHT 2 INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 26/05/2025 - APELAÇÃO

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

28/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

27/05/2025, 01:06

Juntada de Petição

26/05/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/04/2025, 01:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/04/2025, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2025, 19:36

Julgado improcedente o pedido

10/04/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2025, 19:36

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/01/2025, 14:41

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/01/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

03/11/2024, 00:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

19/10/2024, 05:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92

17/10/2024, 12:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/10/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/10/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/10/2024, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/09/2024, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:55

Decisão interlocutória

26/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/08/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 78

15/08/2024, 19:57

Juntada de Petição

14/08/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/08/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/07/2024, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/07/2024, 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/07/2024, 12:09

Decisão interlocutória

24/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 11:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para julgamento - 12/07/2024 15:59:29)

12/07/2024, 19:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

09/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/05/2024, 17:59

Juntada de Petição - MRV MRL VIA LIGHT 2 INCORPORACOES SPE LTDA (MG101330 - THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT)

22/05/2024, 14:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 09:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)

15/05/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/05/2024, 05:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/05/2024, 05:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

02/05/2024, 13:52

Juntada de Petição

29/04/2024, 11:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07279425739 - RENATO FLORES CERQUEIRA)

26/04/2024, 19:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

26/04/2024, 13:21

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 55

19/04/2024, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

04/04/2024, 07:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/04/2024, 12:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/03/2024, 09:16

Expedição de mandado

12/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2024, 14:48

Determinada a citação

12/03/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

26/01/2024, 01:10

Alterado o assunto processual

25/01/2024, 16:22

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)

25/01/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/12/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/12/2023, 11:21

Determinada a intimação

07/12/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 13:14

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 09/11/2023 17:00. Refer. Evento 20

05/12/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

09/11/2023, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

04/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

04/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

31/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2023, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

31/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/10/2023, 08:48

Determinada a intimação

25/10/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

24/10/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/10/2023, 07:41

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 18:52

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 09/11/2023 17:00

21/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/10/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

21/09/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

13/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/09/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 20:54

Determinada a intimação

03/09/2023, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 19:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)

15/07/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/07/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/07/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

10/07/2023, 16:36

Determinada a intimação

06/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:56

Juntada de certidão

05/07/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 17:37

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2023, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 15:56