Cumprimento de sentença 5015852-41.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

KLEISON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALLACE VASCONCELOS PERINEI

OAB/RJ 239975·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 12:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURICIO PEREIRA DA SILVA - EXCLUÍDA

13/05/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/05/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

01/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

22/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

20/04/2026, 02:03

Determinada a intimação

17/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 13:09

Juntada de Petição - MAURICIO PEREIRA DA SILVA (RJ239975 - WALLACE VASCONCELOS PERINEI)

08/04/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/02/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/02/2026, 09:33

Determinada a intimação

09/02/2026, 08:35

Todas as movimentações(131)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 12:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURICIO PEREIRA DA SILVA - EXCLUÍDA

13/05/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/05/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

01/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 08:35

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

22/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

20/04/2026, 02:03

Determinada a intimação

17/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 13:09

Juntada de Petição - MAURICIO PEREIRA DA SILVA (RJ239975 - WALLACE VASCONCELOS PERINEI)

08/04/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/02/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/02/2026, 09:33

Determinada a intimação

09/02/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/01/2026, 21:06

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

12/12/2025, 02:00

Determinada a intimação

11/12/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 15:30

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

28/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

27/11/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/11/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/11/2025, 20:17

Determinada a intimação

26/11/2025, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/11/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

30/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/10/2025, 08:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 23:48

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/10/2025, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

25/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

24/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 14:32

Determinada a intimação

23/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 23:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/09/2025, 13:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIO42

16/09/2025, 18:30

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025

16/09/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

16/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

19/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

18/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 13:37

Conhecido o recurso e não provido

15/08/2025, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01

10/07/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/07/2025, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

13/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015852-41.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: MAURICIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RAIANE LEANDRO DA SILVA (OAB RJ237465) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)"

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/06/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/06/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

30/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015852-41.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: MAURICIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RAIANE LEANDRO DA SILVA (OAB RJ237465) SENTENÇA Portanto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença proferida na íntegra. Ciente a parte que em sede de Juizado, conforme previsão da Lei 9099/95, os embargos de declaração suspendem o prazo recursal.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/01/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 14:46

Convertido o Julgamento em Diligência

03/12/2024, 14:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/09/2024, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/09/2024, 22:15

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 12:52

Juntada de Petição

04/09/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/08/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

01/08/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/07/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/07/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/07/2024, 10:33

Julgado procedente em parte o pedido

26/07/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/03/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/03/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/03/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/03/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

01/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

18/02/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/02/2024, 16:17

Juntado(a)

08/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/02/2024, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2024, 12:42

Juntada de Petição

07/02/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/01/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/01/2024, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAURICIO PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 07/02/2024 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

23/01/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/01/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/01/2024, 23:59

Decisão interlocutória

12/01/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 13:28

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 11:48

IMPUGNAÇÃO

•29/10/2025, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 23:48

CÁLCULO

•08/10/2025, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 15:42

SENTENÇA

•28/05/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/09/2024, 22:15

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 11:48

IMPUGNAÇÃO

•29/10/2025, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 23:48

CÁLCULO

•08/10/2025, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 15:42

SENTENÇA

•28/05/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/09/2024, 22:15

SENTENÇA

•26/07/2024, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 18:11