Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009662-82.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 28.240,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói
Partes do Processo
PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CPF
030.***.***-60
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
FELIPE MCAUCHAR
OAB/RJ 151140
·
CPF
100.***.***-04
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·
Representa: Autor
RULLIAN MEDEIROS ZANON
OAB/RJ 197179
·
CPF
134.***.***-58
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·
Representa: Autor
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
CPF
073.***.***-06
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/05/2026, 03:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita
19/04/2026, 23:59
Ato ordinatório praticado
09/04/2026, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 15:13
Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2026, 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/04/2026, 13:02
Juntada de Petição
07/04/2026, 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/03/2026, 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
17/03/2026, 12:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/03/2026, 12:23
Transitado em Julgado
17/03/2026, 12:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/03/2026, 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/02/2026, 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/02/2026, 18:24
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/05/2026, 03:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita
19/04/2026, 23:59
Ato ordinatório praticado
09/04/2026, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 15:13
Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2026, 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/04/2026, 13:02
Juntada de Petição
07/04/2026, 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/03/2026, 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
17/03/2026, 12:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/03/2026, 12:23
Transitado em Julgado
17/03/2026, 12:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/03/2026, 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/02/2026, 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/02/2026, 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/02/2026, 21:27
Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 40
30/01/2026, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 40
29/01/2026, 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/01/2026, 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2026, 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2026, 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/01/2026, 20:11
Julgado procedente o pedido
28/01/2026, 20:11
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ151140
23/01/2026, 07:46
Conclusos para julgamento
05/08/2025, 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025, 00:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025, 01:05
Juntada de Petição
24/06/2025, 19:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025, 01:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025, 02:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/05/2025, 01:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009662-82.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AUTOR: PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 21 - 15/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR Evento 6 - 09/12/2024 - Não Concedida a tutela provisória
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025, 16:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/05/2025, 15:42
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT04S)
27/05/2025, 16:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
15/05/2025, 23:59
Juntada de Petição
15/05/2025, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/05/2025, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 17:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA <br/> Data: 15/05/2025 às 12:00. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS
05/05/2025, 17:54
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT04S para CEPERJA-CA)
28/04/2025, 12:47
Decisão interlocutória
16/04/2025, 00:23
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025, 19:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025, 01:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025, 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/12/2024, 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024, 14:40
Não Concedida a tutela provisória
09/12/2024, 14:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/12/2024, 13:36
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024, 11:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024, 15:40
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJNIT04S)
03/12/2024, 15:40
Distribuído por sorteio
03/12/2024, 15:40
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
09/04/2026, 15:13
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
07/04/2026, 13:02
SENTENÇA
•
28/01/2026, 20:11
ATO ORDINATÓRIO
•
28/05/2025, 16:51
ATO ORDINATÓRIO
•
05/05/2025, 17:54
DESPACHO/DECISÃO
•
16/04/2025, 00:23
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2024, 14:40