Procedimento Comum Cível 5005656-46.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ETIANE COSTA BERNARDES DOMINGUES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

OAB/RJ 219301·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

OAB/RJ 222279·CPF·Representa: Autor

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

OAB/RJ 232753·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 15:52

Determinada a intimação

07/10/2025, 17:24

Juntada de Petição

16/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/09/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

09/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/08/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/08/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

25/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:54

Decisão interlocutória

20/08/2025, 16:54

Todas as movimentações(127)

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 15:52

Determinada a intimação

07/10/2025, 17:24

Juntada de Petição

16/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/09/2025, 14:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

09/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/08/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/08/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

25/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:54

Decisão interlocutória

20/08/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/06/2025, 08:07

Juntada de Petição

20/06/2025, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/06/2025, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

30/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005656-46.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: ETIANE COSTA BERNARDES DOMINGUES ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Eventos 96 e 99: Quanto a alegação de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e portanto a perícia deveria ser realizada no âmbito do sistema AJG, nada a prover, uma vez que a gratuidade de justiça deferida a parte autora (evento 16), foi revogada no evento 35. Desta forma, renove-se a intimação das partes para que, no prazo de cinco dias, se manifestem acerca da proposta de honorários de evento 92, nos termos do art. 465, § 3º, do CPC, podendo, na oportunidade, manifestarem oposição à designação. Após, prossiga-se como determinado no item 3 e seguintes da decisão de evento 90,

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:49

Determinada a intimação

28/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/02/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/02/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/02/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/02/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:20

Juntada de Petição

25/01/2025, 10:27

Juntada de certidão

22/01/2025, 13:16

Despacho

06/11/2024, 13:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELLA OLIVEIRA DAL BELLO - EXCLUÍDA

06/11/2024, 07:06

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/08/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TEREZA CHRISTINA DE MAGALHAES E SILVA - EXCLUÍDA

08/08/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/05/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/04/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/04/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/04/2024, 11:48

Decisão interlocutória

03/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BERNARDO AGUIRRE BUEXM - EXCLUÍDA

02/04/2024, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/02/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/11/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/11/2023, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/11/2023, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:31

Determinada a intimação

26/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/09/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/08/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/08/2023, 15:36

Decisão interlocutória

14/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/07/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/07/2023, 13:52

Despacho

25/07/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 20:07

Juntada de Petição

01/06/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/06/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/05/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/05/2023, 09:36

Decisão interlocutória

25/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023502-44.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 12, 26, 27, 40, 46

18/04/2023, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/02/2023, 15:26

Juntada de Petição

31/01/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/01/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:34

Juntada de Petição

19/12/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/12/2022, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/11/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/11/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/11/2022, 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2022, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 19:23

Determinada a citação

14/11/2022, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/09/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

31/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 15:45

Juntado(a)

31/08/2022, 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

31/08/2022, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE16F para RJRIO11S)

31/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/08/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/08/2022, 10:17

Convertido o Julgamento em Diligência

08/08/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 16:54

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 15:37

SENTENÇA

•18/04/2023, 12:37

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 13:34

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 15:37

SENTENÇA

•18/04/2023, 12:37

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 13:28