Apelação / Remessa Necessária 5050152-21.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SHELL ENERGY DO BRASIL GAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·CPF·Representa: Réu

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Réu

MARCELO BARIZAO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RJ 249437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

18/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

14/05/2026, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2026, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/05/2026, 02:54

Juntada de Petição

04/05/2026, 17:44

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2026<br>Período da sessão: <b>06/05/2026 00:00 a 13/05/2026 18:00</b>

13/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2026

10/04/2026, 18:44

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2026 00:00 a 13/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 149

10/04/2026, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/04/2026, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

10/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

31/03/2026, 15:18

Todas as movimentações(68)

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

18/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

Documentos

ACÓRDÃO

•14/05/2026, 13:34

EXTRATO DE ATA

•14/05/2026, 02:54

14/05/2026, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2026, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/05/2026, 02:54

Juntada de Petição

04/05/2026, 17:44

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2026<br>Período da sessão: <b>06/05/2026 00:00 a 13/05/2026 18:00</b>

13/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2026

10/04/2026, 18:44

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2026 00:00 a 13/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 149

10/04/2026, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/04/2026, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

10/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

31/03/2026, 15:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

31/03/2026, 15:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

16/03/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

14/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/03/2026, 17:47

Juntada de certidão

12/03/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/03/2026, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

06/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

05/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

04/03/2026, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2026, 14:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/03/2026, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/03/2026, 01:02

Juntado(a)

02/03/2026, 20:23

Juntada de Petição

27/02/2026, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

27/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

26/02/2026, 02:00

Juntado(a)

25/02/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

25/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2026, 16:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

25/02/2026, 16:48

Deliberado em Sessão - Adiado

24/02/2026, 14:52

Juntada de Petição

19/02/2026, 11:28

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

05/02/2026, 14:43

Juntada de certidão

02/02/2026, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2026<br>Data da sessão: <b>24/02/2026 14:00</b>

02/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2026

30/01/2026, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/02/2026 14:00</b><br>Sequencial: 22

30/01/2026, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/01/2026, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

30/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

29/01/2026, 12:41

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:41

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 04/02/2026 00:00 a 11/02/2026 18:00<br>Sequencial: 99<br>

29/01/2026, 12:40

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:39

Juntada de Petição

29/01/2026, 12:17

Juntada de certidão

22/01/2026, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2026<br>Período da sessão: <b>04/02/2026 00:00 a 11/02/2026 18:00</b>

22/01/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2026

21/01/2026, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/01/2026, 20:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2026 00:00 a 11/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 99

21/01/2026, 20:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

21/01/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

02/12/2025, 16:09

Juntada de certidão

02/12/2025, 16:07

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

02/12/2025, 16:04

Juntada de certidão

02/12/2025, 14:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

02/12/2025, 14:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

01/12/2025, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 17:47

ACÓRDÃO

•04/03/2026, 14:14

EXTRATO DE ATA

•03/03/2026, 20:21

OUTROS

•27/02/2026, 13:59

OUTROS

•27/02/2026, 13:59

OUTROS

•27/02/2026, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 17:25