—

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 70.983,57

Órgão julgador

Partes do Processo

EDGARD RIBEIRO DUARTE

CPF

Autor

FERNANDO RODRIGUES DUARTE

CPF

Autor

EDGARD RIBEIRO DUARTE JUNIOR

CPF

Autor

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDGARD RIBEIRO DUARTE - EXCLUÍDA

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Todas as movimentações(38)

Todos os documentos(16)