Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5081096-40.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASSGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

HILMA RIBEIRO CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA PAULA DE SOUZA ESTUMANO

OAB/RJ 162960·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

15/12/2025, 13:11

Despacho

10/12/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/12/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/12/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

18/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/09/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

28/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

27/08/2025, 02:01

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 02:03

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 16:26

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

15/12/2025, 13:11

Despacho

10/12/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/12/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2025, 20:08

SENTENÇA

•26/08/2025, 02:03

02/12/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

18/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/09/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

28/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

27/08/2025, 02:01

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 02:03

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

30/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5081096-40.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HILMA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO(A): LUCIANA PAULA DE SOUZA ESTUMANO (OAB RJ162960) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de liquidação pelo procedimento comum de título judicial formado ação coletiva nº 0022787-73.2008.4.02.5101, que reconheceu aos aposentados e pensionistas o direito à percepção da gratificação de desempenho – GDASS no mesmo percentual estabelecido aos ativos. Título executivo judicial no evento 1, anexos 10/13. Trânsito em Julgado em 17/04/2017 (evento 1, anexo 13). É o necessário. Decido. Em obediência aos artigos 9º e 10 do CPC, intime-se a exequente para se manifestar sobre a ocorrência de eventual prescrição. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:49

Decisão interlocutória

28/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 18:41

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

26/05/2025, 18:40

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/03/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

10/02/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/11/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

17/10/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 14:55

Juntada de certidão

17/10/2024, 14:54

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 22:45

Juntada de Petição

10/10/2024, 19:55

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 19:07

Anexo

•12/11/2024, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 17:17

PETIÇÃO INICIAL

•10/10/2024, 19:49

Anexo

•10/10/2024, 19:49