Cumprimento de sentença 5015735-50.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 33.862,26

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES E SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ 197515·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ 197515·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/10/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

02/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

01/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5171459-21.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES E SILVA)

30/09/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

03/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

02/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/09/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/09/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:30

Baixa Definitiva

01/09/2025, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510046059 processada no TRF2 com o no. 51714592120254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510046059 processada no TRF2 com o no. 51714592120254029666/TRF (MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES E SILVA)

30/08/2025, 03:11

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/10/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

02/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

01/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 12:30

30/09/2025, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5171459-21.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES E SILVA)

30/09/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

03/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

02/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/09/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/09/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:30

Baixa Definitiva

01/09/2025, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510046059 processada no TRF2 com o no. 51714592120254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510046059 processada no TRF2 com o no. 51714592120254029666/TRF (MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES E SILVA)

30/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510046059

07/08/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

18/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

17/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/07/2025, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/07/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

16/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/07/2025, 18:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510046059

16/07/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

26/06/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 22:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/06/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

30/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015735-50.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES E SILVA ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Evento 84, CERT1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, apresentar novo demonstrativo de cálculos, tendo em vista a impossibilidade na leitura dos dados informados. Após, abra-se nova vista à União, no mesmo prazo. Conclusos, voltem-me.

29/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

28/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 14:09

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:45

Determinada a intimação

08/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 12:52

Juntada de Petição

17/04/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/04/2025, 22:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 16:15

Determinada a intimação

21/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/03/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:27

Juntada de Petição

31/01/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/01/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/01/2025, 10:19

Determinada a intimação

30/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/01/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/12/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 17:49

Juntada de Petição

01/12/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2024, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/11/2024, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/11/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

04/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/10/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/10/2024, 13:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO42

01/10/2024, 06:31

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

01/10/2024, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/09/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/09/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2024, 16:19

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/08/2024, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 158

21/08/2024, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

21/08/2024, 14:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/08/2024, 18:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

13/06/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/06/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/05/2024, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/05/2024, 21:04

Juntada de Petição

18/05/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos

14/05/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/03/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2024, 19:15

Julgado procedente o pedido

12/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/03/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/01/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/01/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/01/2024, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:44

Juntada de Petição

18/01/2024, 16:40

Determinada a citação

12/01/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

17/12/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 21:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:04

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 16:19

EXTRATO DE ATA

•23/08/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 16:17

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 21:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:04

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 16:19

EXTRATO DE ATA

•23/08/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 16:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/05/2024, 21:04

SENTENÇA

•14/05/2024, 15:21

SENTENÇA

•12/03/2024, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 18:11