Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5001658-62.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.134,56

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

JANE RIGONI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 068101·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB/ES 016627·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

MONICA HLEBETZ PEGADO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 068101·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB/ES 016627·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

MONICA HLEBETZ PEGADO

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 18:21

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

19/09/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/08/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

14/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/08/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/08/2025, 12:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

13/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BERGAMASCHI & BERGAMASCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXCLUÍDA

12/08/2025, 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EXCLUÍDA

12/08/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/08/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

05/08/2025, 02:02

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 18:21

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

19/09/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/08/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

14/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 17:48

13/08/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/08/2025, 12:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

13/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BERGAMASCHI & BERGAMASCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXCLUÍDA

12/08/2025, 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EXCLUÍDA

12/08/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/08/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

05/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

04/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023179-92.2025.4.02.9445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/07/2025, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023177-25.2025.4.02.9445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/07/2025, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023178-10.2025.4.02.9445/TRF (BERGAMASCHI & BERGAMASCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/07/2025, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023176-40.2025.4.02.9445/TRF (JANE RIGONI)

31/07/2025, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2025, 12:38

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010234 processada no TRF2 com o no. 50231781020254029445/TRF (BERGAMASCHI & BERGAMASCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/07/2025, 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010234 processada no TRF2 com o no. 50231799220254029445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2025, 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010234 processada no TRF2 com o no. 50231764020254029445/TRF (JANE RIGONI)

01/07/2025, 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010234 processada no TRF2 com o no. 50231764020254029445/TRF (BERGAMASCHI & BERGAMASCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/07/2025, 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010234 processada no TRF2 com o no. 50231764020254029445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2025, 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010234 processada no TRF2 com o no. 50231772520254029445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2025, 03:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010234

30/06/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/06/2025, 21:15

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 36

30/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/05/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/05/2025, 11:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 36

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5001658-62.2024.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA EXEQUENTE: JANE RIGONI ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) INTERESSADO: RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 28/05/2025 - Juntado(a)

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 36

28/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2025, 16:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500010234

28/05/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/04/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/04/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/04/2025, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2025, 18:37

Decisão interlocutória

02/04/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/01/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/11/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2024, 18:20

Decisão interlocutória

05/11/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/11/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 19:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 35,67 em 07/09/2024 Número de referência: 1224624

07/09/2024, 06:00

Juntada de Petição

05/09/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/09/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/09/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 17:43

Decisão interlocutória

26/08/2024, 17:43

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

26/08/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/06/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/06/2024, 10:51

Determinada a intimação

12/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 14:24

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 14:22

EMENDA DA INICIAL

•04/09/2024, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:54