Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011375-04.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2015

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO GENTIL DA SILVA FALCAO

CPF

Autor

ERNESTO ALVES DE BRITO FILHO

CPF

Autor

AGUINALDO DA SILVA

CPF

Autor

SEVERINO MARTINS DE MELO

CPF

Autor

LUCINDO PAULINO ALEIXO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO

OAB/RJ 188747·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANTONIO GENTIL DA SILVA FALCAO

CPF

Autor

ERNESTO ALVES DE BRITO FILHO

CPF

Autor

AGUINALDO DA SILVA

CPF

Autor

SEVERINO MARTINS DE MELO

CPF

Autor

LUCINDO PAULINO ALEIXO

CPF

Autor

MARIA DA PENHA PRACA FERREIRA

CPF

Autor

LIDIA HELENA BARRETO MIRRA

CPF

Autor

MARIA HELENA LEITE SANTOS

CPF

Autor

WILSON ALVES DE PAULA

CPF

Autor

MOYSES LIMA ROSA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição

22/04/2026, 20:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278, 279, 277, 285, 281, 282, 280, 283, 286 e 284

22/04/2026, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

15/04/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

15/04/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286

15/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286

14/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:52

Todas as movimentações(295)

Juntada de Petição

22/04/2026, 20:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278, 279, 277, 285, 281, 282, 280, 283, 286 e 284

22/04/2026, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

15/04/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 17:39

15/04/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286

15/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286

14/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:52

Decisão interlocutória

13/04/2026, 16:52

Juntada de Petição

10/02/2026, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266 e 267

28/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

04/12/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

04/12/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267

04/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267

03/12/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:39

Determinada a intimação

02/12/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 16:34

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

01/12/2025, 09:03

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

22/09/2025, 15:22

Despacho

22/09/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242 e 243

25/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

23/06/2025, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243

30/05/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

29/05/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

29/05/2025, 11:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011375-04.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIO GENTIL DA SILVA FALCAO ADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S) EXEQUENTE: ERNESTO ALVES DE BRITO FILHO ADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S) EXEQUENTE: AGUINALDO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S) EXEQUENTE: SEVERINO MARTINS DE MELO ADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S) EXEQUENTE: LUCINDO PAULINO ALEIXO ADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S) EXEQUENTE: MARIA DA PENHA PRACA FERREIRA ADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S) EXEQUENTE: LIDIA HELENA BARRETO MIRRA ADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S) EXEQUENTE: MARIA HELENA LEITE SANTOS ADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S) EXEQUENTE: WILSON ALVES DE PAULA ADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S) EXEQUENTE: MOYSES LIMA ROSA ADVOGADO(A): MARIZA MÔNICA ANTUINES DE CARVALHO (OAB RJ188747S) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes da manifestação do contador.

29/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:58

Determinada a intimação

28/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 15:35

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

28/05/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

18/03/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

18/03/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:02

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

14/03/2025, 16:02

Determinada a intimação

14/03/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216 e 217

14/11/2024, 01:10

Juntada de Petição

13/11/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216 e 217

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

11/10/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

11/10/2024, 15:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:14

Determinada a intimação

10/10/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 11:28

Juntada de Petição

04/07/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

03/07/2024, 12:43

Juntada de Petição

28/05/2024, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

12/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/05/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 18:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/01/2024, 12:25

Juntada de Petição

23/05/2023, 16:32

Juntada de Petição

25/10/2022, 15:40

Baixa Definitiva

29/08/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190 e 191

27/08/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190 e 191

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/08/2022, 12:26

Baixa Definitiva

09/08/2022, 12:23

Determinada a intimação

08/08/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 168, 166, 170, 171, 169, 173, 174, 172 e 175

20/05/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 175

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 17:44

Determinada a intimação

04/05/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 12:17

Juntada de Petição

16/02/2022, 17:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 157

05/02/2022, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 157

25/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/12/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/12/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 18:22

Despacho

15/12/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/12/2021, 13:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00113750420154025101

15/12/2021, 12:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00113750420154025101

15/12/2021, 11:46

Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

09/10/2020, 11:32

Juntada de Petição

30/09/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138

29/09/2020, 23:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138

06/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 12:14

Determinada a intimação

27/08/2020, 12:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/08/2020, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122

05/08/2020, 04:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 17:57

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

02/07/2020, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 13:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 103

27/06/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/06/2019 até 14/06/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00389, DE 10 DE JUNHO DE 2019 SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais relativamente aos feitos que tramitam perante a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos dias 13 e 14 de junho de 2019.

13/06/2019, 11:10

Juntada de Petição

10/06/2019, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 103

09/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

03/06/2019, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/06/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/05/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/05/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/05/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/05/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/05/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/05/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/05/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/05/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/05/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/05/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/05/2019, 09:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 00:19

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJTCY-TATIANA CHRISTMANN FERREIRA)

29/05/2019, 23:05

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

13/08/2018, 19:06

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

10/08/2018, 17:22

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

02/05/2018, 13:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

25/04/2018, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

06/02/2018, 14:46

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

06/02/2018, 13:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

31/01/2018, 11:51

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

25/01/2018, 13:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

24/01/2018, 11:30

Devolução de Remessa - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

24/01/2018, 11:28

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

24/01/2018, 10:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

12/01/2018, 12:33

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/01/2018, 15:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

19/12/2017, 14:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

19/12/2017, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

19/12/2017, 13:59

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

07/12/2017, 12:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

28/11/2017, 13:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

24/11/2017, 14:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

23/11/2017, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

23/11/2017, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

23/11/2017, 17:46

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

17/11/2017, 14:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

27/10/2017, 16:53

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

24/10/2017, 14:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

20/10/2017, 16:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

20/10/2017, 16:33

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

18/10/2017, 14:14

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

14/07/2017, 16:39

Certidão - Anotação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

14/07/2017, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

31/03/2017, 16:07

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

16/02/2017, 11:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

10/02/2017, 14:07

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

06/02/2017, 16:27

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

06/02/2017, 16:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

30/11/2016, 12:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/11/2016, 15:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/11/2016, 11:13

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/11/2016, 11:12

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

04/11/2016, 12:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

13/10/2016, 15:13

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

07/10/2016, 15:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

11/04/2016, 17:10

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/02/2016, 12:18

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

15/02/2016, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

15/02/2016, 13:44

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

01/02/2016, 13:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

29/01/2016, 16:52

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

28/01/2016, 15:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

28/01/2016, 15:47

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

26/01/2016, 13:18

Remessa Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/01/2016, 13:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/01/2016, 13:55

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

16/12/2015, 13:10

Conclusão para Decisão - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

04/12/2015, 13:25

Devolução de Remessa - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

04/12/2015, 13:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

27/11/2015, 16:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

24/11/2015, 18:37

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

24/11/2015, 15:36

Remessa Interna para Modificações - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/11/2015, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/11/2015, 13:59

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/11/2015, 13:58

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

03/11/2015, 13:13

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

23/10/2015, 17:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

19/10/2015, 10:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

14/10/2015, 13:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

14/10/2015, 13:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/10/2015, 12:57

Conclusão para Decisão - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/10/2015, 14:17

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/10/2015, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

17/09/2015, 18:39

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

17/09/2015, 17:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

24/08/2015, 14:51

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

04/08/2015, 16:35

Conclusão para Decisão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

03/06/2015, 16:09

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

29/04/2015, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

28/03/2015, 08:00

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

27/02/2015, 13:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

19/02/2015, 11:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

04/02/2015, 18:07

Conclusão para Despacho - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

03/02/2015, 13:33

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/02/2015, 12:31

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/02/2015, 12:30

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

02/02/2015, 17:52

Remessa Interna - (JRJZBO-ELZA BATISTA DE OLIVEIRA)

02/02/2015, 17:49

Remessa Interna para Anotação - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

02/02/2015, 17:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

02/02/2015, 14:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSQJ-SHEILA ROCHA SILVA)

02/02/2015, 12:54

Certidão - Prevenção - (JRJSQJ-SHEILA ROCHA SILVA)

02/02/2015, 12:16

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

02/02/2015, 11:58

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

02/02/2015, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 13:14

IMPUGNAÇÃO

•04/07/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 14:31

SENTENÇA

•13/08/2018, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2018, 11:30

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 13:14

IMPUGNAÇÃO

•04/07/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 14:31

SENTENÇA

•13/08/2018, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2018, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2017, 17:48

SENTENÇA

•14/07/2017, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2016, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2016, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2016, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2015, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2015, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2015, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2015, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2015, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2015, 12:54