Cumprimento de sentença 0107556-97.1997.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0107556-97.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0107556-97.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ARINDA DO VALLE VIEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA LOPES COIMBRA (OAB RJ170090) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) EXEQUENTE: GILDA MARIA DO NASCIMENTO GUERRA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA LOPES COIMBRA (OAB RJ170090) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) EXEQUENTE: JOSE GOMES COELHO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA LOPES COIMBRA (OAB RJ170090) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) EXEQUENTE: MARY ARMANDO DOURADO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA LOPES COIMBRA (OAB RJ170090) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) EXEQUENTE: VALDEREDO RAMOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA LOPES COIMBRA (OAB RJ170090) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) EXEQUENTE: ACILEA MARIA GUEDES ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA LOPES COIMBRA (OAB RJ170090) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) EXEQUENTE: DINAH COELHO MEIRELLES ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA LOPES COIMBRA (OAB RJ170090) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) EXEQUENTE: HELENA DA COSTA MELLO ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) DESPACHO/DECISÃO 1. HABILITAÇÃO herdeiros de ELOYR JANUARIO DA SILVA. Ev. 411, p. 60 e seguintes: Requerimento de habilitação. Ev. 437 - intimada, a União requer a apresentação da certidão de óbito do ELOYR JANUÁRIO. Ev. 453 – requerentes apresentam a certidão de óbito, a qual informa que o falecido autor era casado com Maria de Fátima da Silva, deixou 10 filhos maiores e 3 menores, não deixou bens nem testamento. Ev. 459 - decisão indeferiu, por ora, a habilitação. Asseverou que os documentos juntados comprovam a qualidade dos 10 filhos do falecido, porém, pelos documentos dos autos, não é possível verificar se a esposa já está falecida. Ev. 469 - a DPU requereu a habilitação dos herdeiros, resguardando o quinhão da esposa. Ev. 471 - decisão indeferiu reconsideração. Ev. 483 - requerentes apresentam certidão de casamento do falecido autor, a qual informa que era casado sob o regime da separação legal de bens. Assim, requer habilitação dos herdeiros, pois a viúva não é herdeira. Ev. 497 - intimada, a União impugnou o pedido de habilitação, aduzindo que não é possível extrair de tal documento a existência de outros herdeiros necessários, visto que o falecido autor deixou também 3 filhos menores. Ev. 506 - a DPU informa que não localizou os 3 filhos menores do falecido autor. Ev. 508 - decisão indeferiu a habilitação, por ter interesse de menor, e suspendeu por 90 dias o feito, aguardando-se a habilitação de todos os herdeiros. Ev. 524/529 - requerentes apresentam apresentou documentos de ADRIANA DA SILVA, ALEXANDRA DA SILVA CAETANO e ALEXANDRO DA SILVA. Ev. 534 - intimada, a União impugnou de novo, uma vez que, não obstante a certidão de óbito informe que o de cujus era casado com a sra. MARIA DE FATIMA DA SILVA, não foi localizado nos autos requerimento de habilitação por parte da viúva. Ev. 539 - DPU novamente requer habilitação. DECIDO. A certidão de óbito informou que o autor deixou 10 filhos maiores e 3 menores, totalizando 13 filhos. No requerimento de habilitação (ev. 411, pág. 60), constam 10 filhos do falecido, a saber: ADRIANA DA SILVA (filha), ALEXANDRA DA SILVA CAETANO (filha), ALEXANDRO DA SILVA (filho), CÁSSIA DA SILV ALVES (filha), CÁTIA DA SILVA (filha), CRISTIANE DA SILVA (filha), CRTISTINA DA SILVA (filha), MARCELO DA SILVA (filho), MARCIA DA SILVA (filha), MARCIO DA SILVA (filho). A decisão do evento 508 indeferiu a habilitação e então, no evento 524, informando que todos os herdeiros deveriam se habilitar. Então, a DPU apresentou a juntada de documentos dos habilitandos ADRIANA DA SILVA, ALEXANDRA DA SILVA CAETANO e ALEXANDRO DA SILVA, informando que são os três filhos menores à época do falecimento. Contudo, esses três filhos já constavam do requerimento inicial. Sendo assim, salvo o caso de filhos homônimos, entendo que ainda faltam se habilitar no feito três filhos do falecido. Em relação à viúva, a certidão de casamento juntada no evento 483 informa que o regime era o da separação legal de bens. Assim, entendo ser desnecessário habilitar a viúva. Ante o exposto, intime-se a DPU para informar quais são os 13 filhos do falecido autor e requerer a habilitação dos 3 faltantes, se for o caso, ou informar se devem ser habilitados apenas os 10 requerentes, resguardando-se o quinhão dos 3 demais. Prazo: 30 dias. 2. Cálculos não realizados: Verifico que, no evento 413, p. 58, foi requerida a apresentação das fichas financeiras e de evolução funcional dos autores ARINDA DO VALE VIEIRA, CESAR AUGUSTO GUEDES, ELOYR JANUÁRIO DA SILVA, GILDA MARIA NASCIMENTO GUERRA. JOSÉ GOMES COELHO e MARY ARMANDO DOURADO. Após a juntada de vários documentos, a decisão do evento 414, p. 136, determinou a remessa dos autos ao contador para elaborar cálculos. Todavia, não localizei esses cálculos nos autos. Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para esclarecimentos e, se for o caso, a realização dos cálculos.

29/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 574

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 571, 570, 572, 573, 575, 576 e 577

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 579

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 579 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 578

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 578

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(590)

Todos os documentos(25)