Apelação Cível 0128457-68.2016.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DO PRADO

CPF 732.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA03

30/01/2024, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

30/01/2024, 17:43

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Advogados / Representantes

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO

OAB/RJ 154244•Representa: ATIVO

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 217014•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/01/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/01/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/01/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/01/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/01/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Recurso Especial não admitido

26/01/2024, 14:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/07/2023, 11:17

Juntada de certidão

17/07/2023, 16:25

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/01/2024, 14:16

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 08:13

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 13:25

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 21:44

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 09:52

DECISÃO

•13/01/2022, 12:12

DECISÃO

•13/01/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 09:03

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