Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0124045-25.1991.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/1991

Valor da Causa

R$ 8.600.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BROOKFIELD BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

BRASCAN EMPREENDIMENTOS SA

CNPJ

Autor

BROOKFIELD PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

RNP PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BARTIRA AGRO-INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA

OAB/RJ 049207·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA

OAB/RJ 075342·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BROOKFIELD BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

BRASCAN EMPREENDIMENTOS SA

CNPJ

Autor

BROOKFIELD PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

RNP PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BARTIRA AGRO-INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

SINAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

BFIN BRASIL PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

BRKB PARTICIPACOES II LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:20

Determinada a intimação

18/05/2026, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457

23/02/2026, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:58

Todas as movimentações(474)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:47

18/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:20

Determinada a intimação

18/05/2026, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457

23/02/2026, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 16:47

Determinada a intimação

26/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450 e 451

20/08/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451

29/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451

28/07/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2025, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2025, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2025, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2025, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2025, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2025, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2025, 13:41

Determinada a intimação

25/07/2025, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2025, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427, 428, 430, 429, 431, 432 e 433

24/06/2025, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433

30/05/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434

29/05/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434

29/05/2025, 15:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0124045-25.1991.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BROOKFIELD BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB RJ075342) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB RJ049207) EXEQUENTE: BRASCAN EMPREENDIMENTOS SA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB RJ075342) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB RJ049207) EXEQUENTE: BROOKFIELD PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB RJ075342) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB RJ049207) EXEQUENTE: RNP PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB RJ075342) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB RJ049207) EXEQUENTE: BARTIRA AGRO-INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB RJ075342) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB RJ049207) EXEQUENTE: SINAL PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB RJ075342) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB RJ049207) EXEQUENTE: BFIN BRASIL PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB RJ075342) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB RJ049207) EXEQUENTE: BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB RJ075342) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB RJ049207) EXEQUENTE: BRKB PARTICIPACOES II LTDA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB RJ075342) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB RJ049207) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida.

29/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:59

Determinada a intimação

28/05/2025, 15:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

28/05/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 406, 411, 408, 412, 413, 414, 407, 409 e 410

29/04/2025, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413 e 414

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415

25/03/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415

25/03/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:52

Determinada a intimação

21/03/2025, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/02/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2025, 12:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00063882820174020000/TRF2

31/01/2025, 12:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00063882820174020000/TRF2

29/10/2024, 14:16

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Contribuição sobre a folha de salários

21/07/2022, 12:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/04/2021, 21:43

Juntada - (JRJLE7-LARISSA REIS CARVALHO)

27/06/2019, 16:43

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

04/06/2019, 13:05

Certidão - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

03/06/2019, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

03/06/2019, 16:48

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:16

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:15

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:15

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:15

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:15

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:15

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:15

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:15

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:15

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/05/2019, 17:15

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJRV4-ROBERTA ALVES DE MORAIS)

13/05/2019, 14:56

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

15/05/2018, 18:26

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

01/09/2017, 12:37

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

01/09/2017, 12:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

25/08/2017, 16:15

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

25/08/2017, 14:19

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

25/08/2017, 14:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

25/08/2017, 14:16

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

10/07/2017, 13:28

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

04/07/2017, 11:02

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/06/2017, 13:53

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/06/2017, 13:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/06/2017, 13:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/06/2017, 16:11

Localização Interna - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

14/06/2017, 16:55

Juntada - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

14/06/2017, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

13/06/2017, 15:04

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

03/05/2017, 12:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

03/05/2017, 12:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

03/05/2017, 12:30

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

21/03/2017, 17:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

21/03/2017, 17:14

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

15/03/2017, 18:42

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

13/03/2017, 15:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

13/03/2017, 15:29

Localização Interna - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

15/12/2016, 16:45

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

01/06/2016, 16:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

10/05/2016, 19:39

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

08/04/2016, 16:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

08/04/2016, 16:54

Localização Interna - (JRJUYM-JULIANA ANTUNES MAGALHAES)

06/04/2016, 16:29

Juntada - (JRJUYM-JULIANA ANTUNES MAGALHAES)

06/04/2016, 16:28

Localização Interna - (JRJUYM-JULIANA ANTUNES MAGALHAES)

01/04/2016, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJUYM-JULIANA ANTUNES MAGALHAES)

01/04/2016, 14:10

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

04/03/2016, 18:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

04/03/2016, 18:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

03/03/2016, 11:23

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

25/02/2016, 17:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

01/02/2016, 00:00

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

19/11/2015, 11:15

Localização Interna - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

29/09/2015, 19:16

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

05/02/2015, 10:53

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

30/10/2014, 11:14

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

18/09/2014, 17:57

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

11/09/2014, 11:14

Localização Interna - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

22/08/2014, 19:58

Conclusão para Decisão - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

22/08/2014, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

19/08/2014, 15:55

Juntada - (JRJQSU-MARIANA SANGINITO RAMOS DE SOUZA)

18/07/2014, 11:35

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

11/07/2014, 14:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

11/07/2014, 14:01

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/06/2014, 16:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/06/2014, 16:23

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

30/05/2014, 18:43

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

28/05/2014, 11:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

28/05/2014, 11:34

Juntada - (JRJPTY-PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS VEIGA)

05/12/2013, 16:18

Juntada - (JRJLWX-LEONARDO TRIGUEIRO BEZERRA)

28/05/2013, 13:24

Juntada - (JRJLWX-LEONARDO TRIGUEIRO BEZERRA)

19/04/2013, 16:20

Juntada - (JRJJKF-JOÃƒO LUIZ FASSARELLA)

26/02/2013, 13:28

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

06/02/2013, 15:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

06/02/2013, 15:37

Juntada - (JRJLWX-LEONARDO TRIGUEIRO BEZERRA)

04/02/2013, 15:40

Juntada - (JRJLWX-LEONARDO TRIGUEIRO BEZERRA)

04/02/2013, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJLWX-LEONARDO TRIGUEIRO BEZERRA)

04/02/2013, 15:24

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

19/12/2012, 13:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

19/12/2012, 13:08

Juntada - (JRJLWX-LEONARDO TRIGUEIRO BEZERRA)

18/12/2012, 15:21

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

04/12/2012, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

04/12/2012, 16:37

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

30/11/2012, 18:43

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

30/11/2012, 13:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

30/11/2012, 13:19

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/10/2012, 13:30

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

20/07/2011, 14:01

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

19/04/2011, 09:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

19/04/2011, 09:21

Devolução de Remessa - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

18/04/2011, 11:17

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

14/03/2011, 13:22

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

14/03/2011, 13:17

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

13/03/2011, 16:24

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

16/02/2011, 15:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

16/02/2011, 15:48

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

04/02/2011, 16:42

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

07/12/2010, 09:08

Localização Interna - (JRJJHTI-JESSICA CHASTINET RIBEIRO COSTA)

13/01/2010, 10:17

Localização Interna - (JRJBNA-FABIO DOS SANTOS MARTINS)

12/01/2010, 16:41

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

10/12/2009, 18:51

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

04/12/2009, 15:31

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

04/12/2009, 15:30

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

04/12/2009, 15:29

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/11/2009, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/11/2009, 16:21

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

29/10/2009, 12:13

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

26/10/2009, 18:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

26/10/2009, 18:46

Juntada - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

26/10/2009, 18:45

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

29/09/2009, 13:31

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

14/09/2009, 18:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

14/09/2009, 18:16

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

21/08/2009, 16:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

21/08/2009, 16:32

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

20/08/2009, 13:47

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

20/08/2009, 13:44

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

05/08/2009, 18:21

Devolução de Remessa - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

05/08/2009, 18:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

24/07/2009, 11:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

24/07/2009, 11:02

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

15/07/2009, 12:42

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

23/06/2009, 13:37

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

03/02/2009, 15:34

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

24/11/2008, 11:11

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

08/08/2008, 18:51

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

30/07/2008, 14:36

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

17/06/2008, 14:02

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

12/06/2008, 11:52

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/06/2008, 10:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/06/2008, 10:13

Localização Interna - (JRJUOI-EDUARDO DA CONCEICAO SILVEIRA)

08/05/2008, 15:49

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

22/04/2008, 13:42

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

16/04/2008, 09:30

Localização Interna - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

14/04/2008, 16:17

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/04/2008, 10:46

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/04/2008, 10:45

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/04/2008, 10:44

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/04/2008, 10:43

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/04/2008, 10:42

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/04/2008, 10:39

Localização Interna - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

11/03/2008, 14:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

11/03/2008, 14:29

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

10/03/2008, 15:55

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

03/03/2008, 17:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

03/03/2008, 17:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

03/03/2008, 17:31

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

03/03/2008, 17:02

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

15/02/2008, 15:13

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

15/02/2008, 15:08

Juntada - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

15/02/2008, 14:50

Localização Interna - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

29/01/2008, 13:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

29/01/2008, 13:36

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/01/2008, 11:10

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/12/2007, 10:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/12/2007, 10:24

Localização Interna - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

22/10/2007, 18:13

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

13/06/2007, 12:43

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

12/04/2007, 16:04

Conclusão para Despacho - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

12/04/2007, 16:02

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

11/04/2007, 13:58

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

03/04/2007, 17:30

Devolução de Remessa - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

03/04/2007, 16:12

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/03/2007, 14:56

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

05/12/2006, 21:13

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

05/12/2006, 21:12

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

05/12/2006, 21:11

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

05/12/2006, 21:09

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

08/11/2006, 13:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

08/11/2006, 13:27

Localização Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

30/10/2006, 14:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

26/10/2006, 17:44

Localização Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

14/07/2006, 13:01

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

06/07/2006, 13:44

Localização Interna - (JRJHMV-HELENA MONTE ARCO VERDE)

20/06/2006, 16:22

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

05/04/2006, 18:51

Conclusão para Despacho - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

05/04/2006, 18:50

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

03/04/2006, 17:54

Devolução de Remessa - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

03/04/2006, 16:32

Localização Interna - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

06/02/2006, 17:24

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

06/02/2006, 17:23

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

06/02/2006, 17:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

06/02/2006, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

06/02/2006, 17:20

Juntada - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

06/02/2006, 17:19

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

27/01/2006, 18:57

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

27/01/2006, 16:13

Localização Interna - (JRJVMH-VIVIANE DE MATTOS MACHADO)

19/01/2006, 16:00

Juntada - (JRJVMH-VIVIANE DE MATTOS MACHADO)

19/01/2006, 15:57

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

16/01/2006, 12:03

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

14/12/2005, 14:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

14/12/2005, 14:38

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

12/12/2005, 15:41

Localização Interna - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

23/11/2005, 15:44

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

23/11/2005, 15:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

23/11/2005, 15:42

Juntada - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

19/09/2005, 18:57

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

19/09/2005, 14:30

Juntada - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

16/09/2005, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

12/09/2005, 16:56

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

29/08/2005, 16:01

Localização Interna - (JRJDGR-AMANDA GOMES DA SILVA ROMAO)

04/08/2005, 11:30

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

27/07/2005, 12:49

Localização Interna - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

18/07/2005, 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

18/07/2005, 16:02

Localização Interna - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

14/06/2005, 17:38

Conclusão para Despacho - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

14/06/2005, 17:37

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

14/06/2005, 17:07

Localização Interna - (JRJDGR-AMANDA GOMES DA SILVA ROMAO)

17/05/2005, 15:31

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJDGR-AMANDA GOMES DA SILVA ROMAO)

17/05/2005, 15:30

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJDGR-AMANDA GOMES DA SILVA ROMAO)

17/05/2005, 15:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDGR-AMANDA GOMES DA SILVA ROMAO)

17/05/2005, 15:28

Juntada - (JRJDGR-AMANDA GOMES DA SILVA ROMAO)

17/05/2005, 15:27

Localização Interna - (JRJAMD-ANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA)

05/05/2005, 14:18

Localização Interna - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

03/05/2005, 17:33

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

03/05/2005, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

02/05/2005, 16:23

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

20/04/2005, 16:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

20/04/2005, 16:35

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

18/04/2005, 10:58

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

18/04/2005, 10:57

Localização Interna - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

09/03/2005, 12:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

09/03/2005, 12:45

Conclusão para Despacho - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

09/03/2005, 12:44

Juntada - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

09/03/2005, 12:43

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

07/03/2005, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

17/02/2005, 13:36

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJCNB-CAROLINE BRANDAO BARRETO)

25/01/2005, 16:32

Localização Interna - (JRJAMD-ANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA)

07/01/2005, 11:44

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

16/12/2004, 13:16

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

13/12/2004, 12:06

Localização Interna - (JRJSOR-SORAYA ROCHA TRES)

09/12/2004, 18:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSOR-SORAYA ROCHA TRES)

09/12/2004, 18:21

Localização Interna - (JRJSOR-SORAYA ROCHA TRES)

16/11/2004, 18:43

Localização Interna - (JRJSOR-SORAYA ROCHA TRES)

11/11/2004, 19:03

Localização Interna - (JRJSOR-SORAYA ROCHA TRES)

13/09/2004, 13:30

Localização Interna - (JRJMMG-MARIA DO ROSARIO MOREIRA DA GAMA MALCHER)

31/08/2004, 17:57

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

20/08/2004, 10:04

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

26/04/2004, 22:40

Conclusão para Despacho - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

26/04/2004, 22:39

Remessa Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

26/04/2004, 22:38

Juntada - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

20/04/2004, 16:56

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

14/04/2004, 22:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

24/03/2004, 22:36

Conclusão para Despacho - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

21/01/2004, 22:35

Devolução de Remessa - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

16/01/2004, 22:34

Juntada - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

16/01/2004, 11:34

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

31/10/2003, 22:33

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

31/10/2003, 22:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

31/10/2003, 22:31

Devolução de Remessa - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

31/10/2003, 22:30

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

27/10/2003, 00:00

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

29/09/2003, 22:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRCC-RITA DE CASSIA CIDREIRA SALES)

16/09/2003, 22:28

Conclusão para Despacho - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

06/06/2003, 22:27

Devolução de Remessa - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

04/06/2003, 22:26

Juntada - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

04/06/2003, 12:30

Juntada - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

04/06/2003, 12:29

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJECE-EUNICE CARNEIRO MENDES)

29/04/2003, 22:25

Remessa Interna - (JRJECE-EUNICE CARNEIRO MENDES)

29/04/2003, 22:24

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

29/04/2003, 12:33

Juntada - (JRJECE-EUNICE CARNEIRO MENDES)

29/04/2003, 12:32

Juntada - (JRJECE-EUNICE CARNEIRO MENDES)

29/04/2003, 12:31

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

10/04/2003, 22:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

25/03/2003, 22:22

Conclusão para Despacho - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

22/11/2002, 22:21

Devolução de Remessa - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

19/11/2002, 22:20

Juntada - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

19/11/2002, 14:07

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

18/10/2002, 22:19

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

18/10/2002, 22:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

18/10/2002, 22:17

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

17/10/2002, 00:00

Juntada - (JRJJPA-JOLINDO PEREIRA DE AGUIAR)

16/10/2002, 13:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

09/09/2002, 22:16

Conclusão para Despacho - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

08/08/2002, 22:15

Devolução de Remessa - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

07/08/2002, 22:14

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

07/08/2002, 17:30

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

05/07/2002, 22:13

Juntada - (JRJECE-EUNICE CARNEIRO MENDES)

05/07/2002, 16:32

Juntada - (JRJECE-EUNICE CARNEIRO MENDES)

05/07/2002, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJECE-EUNICE CARNEIRO MENDES)

04/07/2002, 22:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

21/06/2002, 22:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

28/05/2002, 22:10

Conclusão para Despacho - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

24/05/2002, 22:09

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

24/05/2002, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

23/05/2002, 22:08

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJRCC-RITA DE CASSIA CIDREIRA SALES)

11/03/2002, 22:07

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

11/03/2002, 00:00

Devolução de Remessa - (JRJJPA-JOLINDO PEREIRA DE AGUIAR)

22/11/2001, 22:06

Juntada - (JRJJPA-JOLINDO PEREIRA DE AGUIAR)

21/11/2001, 13:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

29/10/2001, 22:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

19/10/2001, 22:04

Conclusão para Despacho - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

11/10/2001, 22:03

Devolução de Remessa - (JRJECE-EUNICE CARNEIRO MENDES)

10/10/2001, 22:02

Juntada - (JRJECE-EUNICE CARNEIRO MENDES)

10/10/2001, 16:38

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

27/09/2001, 22:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

18/09/2001, 00:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

14/09/2001, 22:00

Conclusão para Despacho - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

14/09/2001, 21:59

Devolução de Remessa - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

14/09/2001, 21:58

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

24/08/2001, 21:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

09/08/2001, 21:56

Juntada - (JRJJPA-JOLINDO PEREIRA DE AGUIAR)

28/06/2001, 17:01

Conclusão para Despacho - (JRJKDC-KARINA DORCHETE COUTINHO)

22/06/2001, 21:55

Remessa Interna - (JRJKDC-KARINA DORCHETE COUTINHO)

22/06/2001, 21:54

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

22/06/2001, 11:38

Juntada - (JRJKDC-KARINA DORCHETE COUTINHO)

22/06/2001, 11:37

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJECE-EUNICE CARNEIRO MENDES)

18/06/2001, 21:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLCF-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

06/06/2001, 21:52

Conclusão para Despacho - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

31/05/2001, 21:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

10/05/2001, 21:50

Conclusão para Despacho - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

29/09/2000, 21:49

Juntada - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

29/09/2000, 11:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

06/09/2000, 21:48

Conclusão para Despacho - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

09/08/2000, 21:47

Juntada - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

09/08/2000, 15:15

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

24/07/2000, 21:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

24/07/2000, 21:45

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

24/07/2000, 00:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

11/07/2000, 21:44

Conclusão para Despacho - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

11/07/2000, 21:43

Juntada - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

10/07/2000, 14:28

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

29/06/2000, 21:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

27/06/2000, 21:41

Juntada - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

27/06/2000, 13:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

06/04/2000, 21:40

Conclusão para Despacho - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

03/04/2000, 21:39

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

13/12/1999, 23:58

Juntada - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

10/12/1999, 18:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

26/11/1999, 21:38

Conclusão para Despacho - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

25/11/1999, 21:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

04/11/1999, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

03/11/1999, 21:35

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

21/10/1999, 21:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

21/10/1999, 21:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

14/07/1999, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

12/07/1999, 21:31

Remessa Interna - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

12/07/1999, 21:30

Juntada - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

12/07/1999, 15:11

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

23/06/1999, 21:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

18/06/1999, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

16/06/1999, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

16/06/1999, 21:26

Juntada - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

31/10/1995, 17:21

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLCU-LEANDRO CUMANI)

19/10/1995, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAR-FABRICIO ALMEIDA RESENDE)

13/10/1995, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJFAR-FABRICIO ALMEIDA RESENDE)

29/09/1995, 21:23

Juntada - (JRJFAR-FABRICIO ALMEIDA RESENDE)

01/09/1995, 15:01

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

17/08/1995, 21:22

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

29/09/1994, 14:55

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

23/09/1994, 13:40

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

08/07/1994, 15:34

Conclusão para Sentença - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

29/04/1994, 21:21

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

25/04/1994, 16:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSTH-SERGIO TRUGILHO HORTEGA)

11/04/1994, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJSTH-SERGIO TRUGILHO HORTEGA)

04/04/1994, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSMA-SERGIO DE MAGALHAES BASTOS)

11/10/1993, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJSMA-SERGIO DE MAGALHAES BASTOS)

11/10/1993, 21:17

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

21/09/1993, 15:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

19/10/1992, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

02/09/1992, 21:15

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

25/08/1992, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

25/08/1992, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

13/08/1992, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

08/06/1992, 21:11

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

09/04/1992, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

09/04/1992, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJICS-IZAEL CRISPIM DOS SANTOS)

07/04/1992, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJICS-IZAEL CRISPIM DOS SANTOS)

07/04/1992, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJICS-IZAEL CRISPIM DOS SANTOS)

07/04/1992, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJICS-IZAEL CRISPIM DOS SANTOS)

07/04/1992, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJICS-IZAEL CRISPIM DOS SANTOS)

01/04/1992, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJICS-IZAEL CRISPIM DOS SANTOS)

01/04/1992, 21:03

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

26/03/1992, 21:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

26/03/1992, 21:01

Redistribuição por Dependência - (JRJAMC-ALEXANDRE CARDOSO MOREIRA)

21/10/1991, 17:14

Distribuição por Dependência - (INDEFINIDO-indefinido)

21/10/1991, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2016, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2014, 17:31