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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 53.996,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FLAVIO FERNANDES PEREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(31)